44 anos da Lei da Anistia: Governador anuncia transformação de mausoléu do Palácio da Abolição em monumento a abolicionistas cearenses
1 de setembro de 2023 - 13:18
Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja e Hiane Braun - Casa Civil - Fotos
Durante o evento, o governador anunciou que trará para o Palácio da Abolição os restos mortais do Dragão do Mar e de outros abolicionistas do Ceará
Reforçando seu compromisso com os direitos humanos, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, comemorou, na tarde desta quinta-feira (31), os 44 anos da Lei da Anistia em um evento chamado “Agosto da Memória e Verdade: 44 anos da Anistia”, que ocorreu no Palácio da Abolição. Durante o evento, o governador Elmano de Freitas anunciou a retirada do Mausoléu Castelo Branco do Palácio da Abolição, um pedido antigo dos sobreviventes da Ditadura Militar. O chefe do Executivo cearense participou da solenidade junto à secretaria dos Direitos Humanos, Socorro França, e a outras autoridades.
“Aqui nós temos um Palácio da Abolição e aqui está o mausoléu do Marechal Castelo Branco. E a decisão está tomada. A secretaria da Cultura, junto à Secretaria de Direitos Humanos, tem a missão de garantir que no Palácio da Abolição não ficará o mausoléu de quem apoiou a ditadura”, anunciou o governador.
O Mausoléu, localizado na sede do poder Executivo e um monumento à memória do ditador Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967), é datado de 18 de julho de 1972. Para ressignificar o local, o chefe do Executivo estadual informou que o local abrigará restos mortais de abolicionistas. “Existe um projeto a ser executado, minha vontade é que dia 11 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos, tragamos para cá Dragão do Mar. Porque se é para trazer alguém, que tragamos para cá Dragão do Mar e outros abolicionistas. Aqueles que lutaram pela democracia”, enfatizou Elmano.
44 anos da Lei da Anistia
Na última segunda-feira (28), completou-se 44 anos que aqueles que integraram a luta popular pela anistia no Estado, em meio ao período turbulento da ditadura militar, conquistaram a promulgação da lei n° 6.683, de 28 de agosto de 1979, popularmente conhecida como Lei da Anistia. Em comemoração à data, também foi assinado um acordo para manutenção de documentos históricos da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, a partir da identificação e higienização dos processos. O governador Elmano de Freitas garantiu celeridade nos processos que estão em avaliação pela Comissão para garantir que nada fique pendente.
“Isso é uma política pública para não esquecer o que passou e para seguirmos em frente e não permitir que se repita nunca mais”, destacou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França. “É nosso dever dizer que esses torturadores existem [por meio da história], e que o povo brasileiro não só não concorda com esses crimes, como os repudia”, complementou.
Homenagem à memória
Dentre os 35 homenageados do dia – 19 mulheres e 16 homens -, estava Ruth Barreto, reconhecida como a primeira presa política do Ceará. Honrada por estar em um evento que reconhece a importância de quem lutou pela liberdade, a ativista, de 80 anos, destacou a importância do momento.
“Esse evento tem uma representação histórica muito grande, porque a gente não pode esquecer que houve uma ditadura onde jovens, operários, camponeses, pessoas comuns, foram perseguidas e perderam os seus direitos. Eu fui presa, fugi da prisão, fui exilada política, tenho uma marca muito grande, mas não é uma marca pessoal. É uma questão social, ampla, para conseguirmos consolidar nossa democracia”, pontuou Ruth.
Filho de ativistas, o artista plástico Ernesto Sales lembra, vividamente, como foram os anos em que seu pai, José Sales de Oliveira, último preso político a ser solto no Brasil, passou preso, por lutar por liberdade, e sua mãe, Maria Elenir Rodrigues Sales – homenageada na solenidade-, permaneceu lutando por sua liberdade.
“Foram tempos difíceis, porque as pessoas se afastaram para não ficarem visadas. A minha mãe era praticamente presa domiciliar e assim continuava lutando pela causa. Eu tinha dez anos e ia visitar o meu pai na cadeia, só para dar um abraço nele. Foi difícil”, relembrou o artista. “Então, é muito emocionante estar hoje aqui, para essa homenagem no Palácio da Abolição. Queria ressaltar a sensibilidade desse momento, porque existe a necessidade de reiterar que existiu esse período sombrio no nosso país, no nosso Ceará e a gente tem que relembrar para que nunca mais aconteça”, ressaltou Ernesto.
A ex-prefeita Maria Luiza Fontenele, professora universitária e ativista política, falou em nome dos homenageados durante o evento e pediu, acima de tudo, reconhecimento a tudo que aconteceu. “Como podemos falar de anistia se tantos que lutaram do nosso lado não estão mais aqui. É preciso deixar claro que não voltaremos àqueles tempos sombrios. É preciso paz, ditadura nunca mais”, finalizou.
Homenageados
Mulheres
Elenir Rodrigues Sales (in memoriam)
Ermengarda Maria de Amorim sobreira
Lúcia Rodrigues Alencar Lima
Maria de Lourdes Miranda de Albuquerque (in memoriam)
Maria Daciane Lycarião Barreto
Maria do Carmo Serra Azul (in memoria)
Maria do Socorro Saldanha e Silva
Maria
Maria Helena de Paula Frota
Maria Josenilde Costa Cunha
Maria Luiza Menezes Fontinele
Maria Ruth Barreto Cavalcante
Maria Valda de Albuquerque
Nildes Alencar Lima
Nilvia Maria de Amorim
Raimunda Zélia Roberto de Carvalho
Rosa Maria Ferreira da Fonseca (in memoriam)
Sara Barroso
Tereza Cristina de Albuquerque (in memorian)
Wanda Rita Othon Sidou (in memoriam)
Homens
Célio Miranda Albuquerque
Dilmar Miranda
Eudoro Walter de Santana
Francisco Auto Filho
Francisco Bianou de Andrade
Francisco Horácio da Silva Frota
Inocêncio Rodrigues Uchôa
João Gomes da Silveira
José Blanchard Girão Ribeiro
José Clodoveu de Arruda Coelho Neto
José Ferreira Alencar (in memoriam)
José Valdir de Aquino (in memoriam)
Luís Carlos Paes de Castro
Luiz Edcard Cartaxo de Arruda (in memoriam)
Messias Araújo Pontes (in memoriam)
Tarcísio Leitão de Carvalho (in memoriam)