Empossado, Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz fortalece a dignidade humana no Ceará
3 de agosto de 2023 - 17:50
Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
Hiane Braun - Fotos
Governador Elmano deu posse aos membros nesta quinta-feira (3), no Palácio da Abolição
O Ceará avança cada vez mais no combate a violências, acesso à justiça e reintegração social. Na tarde desta terça-feira (3),o governador Elmano de Freitas empossou, no Palácio da Abolição, os membros do Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. A solenidade também contou com a presença da diretora de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Ana Luísa Zago; da senadora Augusta Brito; e de outras autoridades.
O Conselho é composto por 16 instituições, incluindo representações do Sistema de Justiça e secretarias de Estado. Entre as competências do Conselho está acompanhar e monitorar a execução de projetos ou práticas restaurativas, mediação e cultura de paz no Ceará.
Ao empossar os conselheiros, o governador Elmano de Freitas afirmou que o Ceará tem na justiça restaurativa e na cultura de paz caminhos para uma sociedade mais pacífica. “É importante instituir uma cultura [de paz] em todos os ambientes, seja na escola, no trabalho, nas nossas famílias, no Estado, no Poder Judiciário. Quando tiver conflito, que a gente possa efetivamente solucionar esse conflito, mas, fundamentalmente, que a gente possa evitar uma cultura de violência, de ódio. Quando tiver conflito, que a gente tenha os instrumentos necessários para que esse conflito seja superado com paz e não com violência”, defendeu.
A conselheira e secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, destacou que a iniciativa do estado é pioneira no Brasil. “Não tem em nenhum lugar do Brasil um Conselho. Existem programas, comissões, mas não existe um conselho como este. Estamos comprometidos em trabalhar em estreita colaboração com todas as instituições, organizações e cidadãos interessados na construção de uma cultura de paz e justiça restaurativa. Nossa missão é desenvolver programas eficazes, capacitar mediadores e promover o conhecimento e a aplicação dos princípios da justiça restaurativa em todas as áreas de nosso sistema jurídico”.
A justiça restaurativa, a mediação de conflitos e a cultura de paz são movimentos essenciais para garantir o cuidado e a atenção às vítimas de violência, a responsabilização dos autores e, sempre que possível, a reparação dos danos causados, além do rompimento social com uma cultura de violência.
A justiça restaurativa, por exemplo, é fundamental para transformar a cultura jurídica e o sistema de justiça penal em uma abordagem mais humana, centrada nas pessoas e nas relações sociais.
Renato Roseno, membro do Conselho, pontuou a necessidade de compreender que justiça não é vingança. “A justiça restaurativa nos a ensina a fazer outros perguntas para além do que houve no passado. Ela pergunta: o que será de nós daqui pra frente? Essa é a pergunta abundante de uma justiça que restaura, que quer curar e promover a igualdade, a equidade”, disse.
O Conselho contará com representantes da Secretaria dos Direitos Humanos; Casa Civil; Secretaria da Proteção Social; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual de Atendimento do Sistema Socioeducativo do Ceará; Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria de Educação do Ceará; Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; Assembleia Legislativa do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público do Ceará; Defensoria Pública do Ceará; Justiça Federal no Ceará; Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.