Quem é quem

 

Secretário-Chefe da Casa Civil

Flávio Jucá

Flávio Jucá é graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com extensão em Administração Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Possui especialização em Gerência de Marketing pela UECE/IEPRO. Foi empregado de carreira da Caixa Econômica Federal de 1982 até 2018, onde entre os vários cargos exercidos, foi Gerente de Sustentação de Negócios de Governo.

Cedido ao Governo do Estado do Ceará, exerceu de 2011 a 2014 o cargo de Coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades,  foi assessor Especial no Gabinete do Governador e de 2015 a 2018 exerceu no Cargo de Secretário de Estado da Controladoria e Ouvidoria Geral, em 2019 assumiu o Cargo de Secretário Executivo de Gestão da SEPLAG.

Atualmente, também ocupa o cargo de secretario-chefe da Casa Civil do Governo do Estado.


 

Secretários e Coordenadores

Janaína Farias

Assessora Especial do Governador

E-mail

Chagas Vieira

Assessor de Comunicação do Governo

E-mail

Cesar Ribeiro

Assessor para Assuntos Internacionais

E-mail

Coronel Andrade

Chefe da Casa Militar

E-mail

Carmen Cavalcante

Secretária Executiva de Comunicação

E-mail

Francisco Cavalcante

Sec. de Planejamento e Gestão Interna

E-mail

 

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Setor Ramal Responsável E-mail Outros
Ramais
Assessoria de Comunicação do Governo
Chagas Vieira - Assessor de Comunicação
Assessoria Especial de Relações Institucionais
José Nelson Martins de Sousa
Assessoria Especial do Governador
Janaína Farias
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Francisco José Moura Cavalcante -
Assessoria Jurídica
Roberto de Alencar Mota Júnior - Coordenador da Assessoria Jurídica
Assessoria para Assuntos Internacionais
Cesar Ribeiro
Casa Militar
Coronel Andrade Mendonça - Chefe da Casa Militar
Não informado
Célula de Aquisições e Gestão de Contratos
Samira Fadya Milhome Brasil
Célula de Gestão de Pessoas
Carlos Mesquita
Célula de Gestão Documental
Gertrudes de Carvalho Lima
Célula de Patrimônio
Jabys Adriel Benevides de Almeida Machado
Célula Financeira
Ângela Madalena Viana de Araújo
Coordenadoria da Administração Palaciana
Rafael Gomes Escossio
Coordenadoria de Apoio as Politicas Públicas
Sabrine Gondim Lima
Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais
Moema Cordeiro
Coordenadoria de Logística de Transporte
Marcelino Felipe da Silva Neto
Coordenadoria de Material e Patrimônio
Tania Suzie Diniz Campelo
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Vicente Soares Neto
Coordenadoria Administrativo-Financeira
Narcelio Alves - Coordenador do Coafi
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Francisco Cavalcante
Não informado
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
José Élcio Batista

Institucional

 

Inicialmente criada como Secretaria para Assuntos da Casa Civil, através da Lei no. 10.249, de 14 de março de 1979, a Casa Civil vem passando por transformações ao longo do tempo. Teve a sua estrutura organizacional e competências alteradas na Lei no. 14.868 e regulamentada através do Decreto no. 30.800, de 30 de dezembro de 2011, no esforço contínuo de atender às políticas e estratégias da ação governamental previstas nas suas atribuições.

 

Missão

Prestar Assessoria Superior ao Governador do Estado e colaborar para que as ações do Governo sejam implementadas e conhecidas pelos cidadãos, contribuindo para a otimização da gestão estadual e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.

 

 

Valores

  • Compromisso com a otimização de recursos
    e a gestão por resultados, com padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade;
  • Competência profissional;
  • Qualidade na comunicação;
  • Valorização do servidor;
  • Ética e transparência nas ações;
  • Compromisso com o Cidadão.

 

 

Competências

 

As competências da Casa Civil estão dispostas na lei n° 14.868, de 25 de janeiro de 2011 e Decreto no. 30.800, de 30 de dezembro de 2011:

 

Assessorar o Governador do Estado na área administrativa e financeira;

Controlar a publicação das Leis, atos oficiais, convênios e contratos;

Gerenciar a publicação de atos e documentos exigidos para eficácia jurídica das Leis;

Assistir, direta e indiretamente, ao Governador na execução das políticas públicas, programas, projetos e atividades;

Organizar, mobilizar e coordenar os eventos oficiais, podendo, para essas missões, firmar convênios objetivando a execução de programa de trabalho, projeto, atividade ou evento de duração certa, de interesse recíproco e em regime de mútua cooperação, cujo projeto de atendimento se dê no âmbito do social, da saúde, do esporte, da educação e/ou da cultura, contratar compra de materiais e serviços de qualquer natureza, além de pesquisas de avaliação de impacto das ações governamentais;

Planejar e executar as políticas públicas de comunicação social e o assessoramento de imprensa governamental;

Planejar, coordenar, implantar e executar as atividades dos projetos especiais;

Fomentar as atividades de políticas públicas, relativas às ações vinculadas e de interesse dos projetos do Governo, no âmbito federal, estadual e municipal;

Apoiar e incentivar as atividades desenvolvidas pelas entidades da sociedade civil e movimentos sociais;

coordenar o desenvolvimento e implementação das políticas de sistemas de geotecnologia;

Coordenar e promover a implantação e monitoramento dos sistemas de comunicação e integração de dados do Governo do Estado;

Realizar as licitações para contratação dos serviços de publicidade legal e institucional de todos os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional;

Planejar, executar e controlar as ações de publicidade e marketing de todos os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional;

Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

 

Base Jurídica

 

Leis e Decretos

Lei no. 14.868, de 25 de janeiro de 2011 – Alteração da Estrutura Organizacional da Casa Civil.

Lei Complementar N.º 119, de 28.12.12 (D.O. 15.01.13)

Decreto no. 30.800, de 30 de dezembro de 2011 – Regulamento que altera a estrutura organizacional da Casa Civil.

Decreto no. 31.406, de 16 de dezembro de 2014.

Decreto no. 31.621, de 07 de novembro de 2014.

Lei n°15.975, de 04 de março de 2016.

 

Portarias

Portaria no. 127/2012 – Institui o Comitê Setorial de Acesso à Informação , com base no Artigo no. 8 da Lei Estadual no. 15.175/2012 . Mais Informações Portal da Transparência

 

Instruções Normativas

IN no. 01/2005, de 27 de janeiro de 2005 – Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN – Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes, ou outros congêneres, que visem a transferência de recursos financeiros, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.

 

IN no. 001, de 24 de março de 2010 – Fixa normas de procedimentos para venda, publicação, armazenamento e devolução de documentos originais, publicados em Diário Oficial do Estado.

 


 

INFORMAÇÕES ÚTEIS

 

Endereço

Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 505
Meireles, Fortaleza – Ce – CEP: 60.120-000

 

Telefone

(85) 3466.4000