Quem é quem

 

Secretário-Chefe da Casa Civil

Chagas Vieira

Chagas Vieira é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduado pela Faculdade Católica, e com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Trabalhou em empresas de comunicação dos estados do Ceará, Bahia e Pernambuco. Desde 2015 estava à frente da Comunicação do Governo do Estado do Ceará como Assessor Especial.

 

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Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Chagas Vieira
Assessoria Especial de Relações Institucionais
José Nelson Martins de Sousa
Assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais
Zelma Madeira
Assessoria Especial do Governador
Janaína Farias
Assessoria para Assuntos Internacionais
Cesar Ribeiro
Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais
Flávio Jucá
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Francisco Cavalcante
Não informado
Secretaria Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos
Carmen Cavalcante
Casa Militar
Coronel Alexandre Ávila - Chefe da Casa Militar
Assessoria Jurídica
Roberto de Alencar Mota Júnior - Coordenador da Assessoria Jurídica
Célula de Aquisições e Gestão de Contratos
Samira Fadya Milhome Brasil
Célula de Gestão de Pessoas
Carlos Mesquita
Célula de Gestão Documental
Gertrudes de Carvalho Lima
Célula de Patrimônio
Jabys Adriel Benevides de Almeida Machado
Célula Financeira
Ângela Madalena Viana de Araújo
Cerimonial
Fernanda Melo - Chefe do Cerimonial
Coordenadoria da Administração Palaciana
Beatriz Ribeiro Fernandes
Coordenadoria de Apoio as Politicas Públicas
Sabrine Gondim Lima
Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais
Moema Cordeiro
Coordenadoria de Imprensa
Ciro Câmara - Coordenador de Imprensa
Coordenadoria de Logística de Transporte
Davi Alves Mesquita
Coordenadoria de Material e Patrimônio
Tania Suzie Diniz Campelo
Coordenadoria de Publicidade
Carol Mota - Coordenadora de Publicidade
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Edson Ibiapina Soares Filho
Coordenadoria Administrativo-Financeira
Cel. Narcelio Alves - Coordenador do Coafi
Secretaria Executiva de Regionalização e Modernização
Célio Fernando Bezerra Melo - Secretário Executivo de Regionalização e Modernização

Institucional

 

Inicialmente criada como Secretaria para Assuntos da Casa Civil, através da Lei no. 10.249, de 14 de março de 1979, a Casa Civil vem passando por transformações ao longo do tempo. Teve a sua estrutura organizacional e competências alteradas na Lei no. 14.868 e regulamentada através do Decreto no. 30.800, de 30 de dezembro de 2011, no esforço contínuo de atender às políticas e estratégias da ação governamental previstas nas suas atribuições.

 

Missão

Prestar Assessoria Superior ao Governador do Estado e colaborar para que as ações do Governo sejam implementadas e conhecidas pelos cidadãos, contribuindo para a otimização da gestão estadual e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.

 

 

Valores

  • Compromisso com a otimização de recursos
    e a gestão por resultados, com padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade;
  • Competência profissional;
  • Qualidade na comunicação;
  • Valorização do servidor;
  • Ética e transparência nas ações;
  • Compromisso com o Cidadão.

 

 

Competências

 

As competências da Casa Civil estão dispostas no Art.11 da LEI Nº16.710, 21 de dezembro de 2018:

 

Art.11. Compete à Casa Civil:
I – assessorar o Governador e Vice-Governador do Estado na área administrativa e financeira;
II – gerenciar a publicação de atos oficiais e documentos exigidos para eficácia jurídica;
III – agendar e coordenar as audiências e quaisquer outras missões ou atividades determinadas pelo Governador e Vice-Governador;
IV – assessorar e coordenar as relações internacionais;
V – assistir o Governador e o Vice-Governador, mediante o planejamento e a execução dos serviços protocolares e cerimonial público e coordenar a recepção de autoridades e pessoas em visita oficial e eventos análogos;
VI – coordenar ações, promover a gestão e firmar convênios e congêneres objetivando a execução de programa de trabalho, projeto, atividade ou evento de duração certa, de interesse recíproco e em regime de mútua cooperação, cujo projeto de atendimento se dê no âmbito do social, da saúde, do esporte, da educação e/ou da cultura, bem como de melhoria da qualidade de vida da população cearense;
VII – contratar compra de materiais e serviços de qualquer natureza, além de pesquisas de avaliação do impacto das ações governamentais;
VIII – assistir o Governo do Estado em suas relações institucionais com a União, outros estados da Federação, Distrito Federal, municípios, Poderes Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada;
IX – assessorar o Governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a atividade legislativa estadual e a tramitação das matérias de competência do Poder Executivo;
X – subsidiar a formulação das políticas de Governo, em articulação com os órgãos/entidades do Poder Executivo, promovendo a interlocução necessária com a União, outros estados da Federação, Distrito Federal, municípios, Poderes Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada;
XI – assistir, direta e indiretamente, o Governador e Vice-Governador na execução das políticas públicas, programas, projetos e atividades;
XII – gerir e prover os recursos necessários que assegurem as condições adequadas de funcionamento da Residência Oficial, do Salão Rachel de Queiroz, do Palácio da Abolição e anexos, Palácio da Vice-Governadoria e dependências da Representação em Brasília;
XIII – planejar e executar as políticas públicas de comunicação social e o assessoramento de imprensa governamental;
XIV – realizar a gestão da documentação recebida e expedida, a transmissão e controle da execução das ordens e determinações emanadas do Governador e Vice-Governador;
XV – gerir serviços de publicidade institucional de todos os órgãos e entidades da Administração Estadual, bem como planejar, executar e controlar
as ações de publicidade e marketing;
XVI – assessorar e coordenar as relações de acolhimento aos movimentos sociais;
XVII – coordenar o comando da Guarda do Palácio do Governo e residências oficiais, a segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador e respectivas famílias, autoridades, visitantes e ex-governadores, a critério do Governador;
XVIII – coordenar e promover a implantação e monitoramento dos sistemas de comunicação e integração de dados do Governo do Estado;
XIX – difundir, por meio da veiculação de programas e emissoras, as políticas públicas do Governo do Estado;
XX – exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.
Art.12. O Conselho Estadual de Educação – CEE, que tem como finalidade normatizar a área educacional do Estado, interpretar a legislação do ensino, aplicar sanções, aprovar o Plano Estadual da Educação e Planos de Aplicação de Recursos destinados à educação, assim como exercer as demais atribuições constitucionais e legais previstas.

 

Base Jurídica

 

Leis e Decretos

Lei no. 14.868, de 25 de janeiro de 2011 – Alteração da Estrutura Organizacional da Casa Civil.

Lei Complementar N.º 119, de 28.12.12 (D.O. 15.01.13)

Decreto no. 30.800, de 30 de dezembro de 2011 – Regulamento que altera a estrutura organizacional da Casa Civil.

Decreto no. 31.406, de 16 de dezembro de 2014.

Decreto no. 31.621, de 07 de novembro de 2014.

Lei n°15.975, de 04 de março de 2016.

 

Portarias

Portaria no. 127/2012 – Institui o Comitê Setorial de Acesso à Informação , com base no Artigo no. 8 da Lei Estadual no. 15.175/2012 . Mais Informações Portal da Transparência

 

Instruções Normativas

IN no. 01/2005, de 27 de janeiro de 2005 – Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN – Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes, ou outros congêneres, que visem a transferência de recursos financeiros, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.

 

IN no. 001, de 24 de março de 2010 – Fixa normas de procedimentos para venda, publicação, armazenamento e devolução de documentos originais, publicados em Diário Oficial do Estado.

 


 

INFORMAÇÕES ÚTEIS

 

Endereço

Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 505
Meireles, Fortaleza – Ce – CEP: 60.120-000

 

Telefone

(85) 3466.4000