Projeto incentiva criação e fortalecimento de Fundos para Idosos
15 de junho de 2018 - 17:35 #Élcio Batista #Fundos para Idosos
Thabata Uchôa (Aprece) - Fotos
“Precisamos questionar: que tipo de padrão de empatia temos criado? Quais são os valores humanos que precisamos sedimentar? Essa linha de reflexão começa na infância e vai até o público idoso. Temos que ser responsivos com essas ações, que fazem parte de uma determinação muito clara no governo Camilo Santana”. A fala é do secretário-chefe do gabinete do Governador, Élcio Batista, que instigou a reflexão do público que acompanhava o lançamento do projeto “Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará”, realizado manhã de hoje (15), no auditório do Palácio da Abolição.
O projeto teve como foco tratar de políticas públicas de atenção ao Idoso, e pretende criar e fomentar Fundos e Conselhos Municipais do Idoso nos municípios cearenses a gerirem os Fundos. O promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania, explica que é possível permitir que o valor pago à Receita Federal, e que vai para União, possa ser destinado ao Fundo do Idoso. “ Com esse projeto, temos a possibilidade de captação de recursos através da destinação por meio do Imposto de Renda, destinação por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial ou ainda doações de pessoas físicas e jurídicas. É importante frisar que não haverá qualquer impacto no rendimento do trabalhador, pois o que será feito é apenas a destinação de uma porcentagem que iria para a União para os fundos de assistência aos idosos”. O promotor reforça que é essencial promover colegiados qualificados para deliberarem sobre recursos e políticas públicas para a pessoa idosa, afastando a necessidade de retirar um cidadão da sua vida familiar e/ou comunitária, quando necessária a sua institucionalização.
Atualmente, 40 municípios já criaram, por lei, Fundos para receber recursos e aplicar em ações direcionadas. Desse total, cinco municípios (Fortaleza, Piquet Carneiro, Iracema, Viçosa do Ceará e Quixeramobim) já possuem modelos estruturados e com recursos ativos. Batista traçou um panorama das conquistas alcançadas nas últimas décadas, mas ressaltou a necessidade de pensar ações que englobem tanto iniciativas que partam do poder público quanto de um discernimento mais profundo da sociedade. “Ao longo de 30 anos, contados a partir da Constituição Federal de 1988, o poder público ensejou uma série de direitos e, assim, tivemos avanços no fortalecimento de políticas públicas para idosos. Contudo, ainda precisamos avançar. Nosso desafio é enorme. Entre eles, o de pensar na ambiência urbana para que os locais estejam propícios para receber todos. E nós, enquanto indivíduos, temos nossa parcela de contribuição a dar a esse acolhimento”, enfatizou.
Silvana de Matos Brito Simões, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), acrescentou que é preponderante aumentar recursos e investimentos para que os idosos tenham uma melhor qualidade de vida. “É parte da sensibilização fortalecer os Fundos Municipais, com verba destinada especificamente para essa fatia da população. Esse projeto parte desse princípio, o de pensar em propostas e ações a médio e longo prazos”.
A vice-procuradora Geral do Ministério Público Estadual, Vanja Fontenele, endossou a importância do envolvimento de toda a sociedade na luta em favor de uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa. “Não acredito que as administrações municipais possam fazer tudo sozinhas. Elas precisam do engajamento social, da sensibilidade e atuação de todos os setores da sociedade. Se todos queremos as mudanças, precisamos todos nos envolver nas ações”, frisou.