Governo do Ceará e Ministério Público lançam projeto com foco na política de atenção ao Idoso

14 de junho de 2018 - 12:43 # # #

Entre as propostas estão a criação e fortalecimento dos Fundos e dos Conselhos Municipais do Idoso

Segundo dados do IBGE (2017), o Ceará tem mais de um 1.230.000 pessoas acima dos 60 anos de idade. O quantitativo representa 13,7% da população total do Estado. Só no período de quatro anos, de 2012 a 2016, foram 168 mil idosos a mais. A fim de aprimorar as políticas públicas de atenção aos idosos, o Governo do Ceará, em parceria com o Ministério Público do Ceará, lançará, no dia 15 de junho, o projeto “Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará”. O evento acontecerá a partir das 8 horas, no auditório do Palácio da Abolição. A data de lançamento coincide com o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e comemora os 15 anos do Estatuto do Idoso.

A iniciativa pretende fomentar a criação e ampliação dos Fundos e dos Conselhos Municipais do Idoso nos municípios cearenses. Os prefeitos e gestores municipais que forem ao evento também serão convidados a assinar um Termo de Compromisso para implantar as políticas sugeridas pelo projeto em suas respectivas cidades. Em seguida, haverá dois painéis temáticos.

Para Rebecca Cortez, titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência, o evento evidencia a necessidade trazer constantemente para a sociedade a discussão em torno do envelhecimento populacional, repensando caminhos e estratégias para garantir os direitos desse público.

De acordo com promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania, “a ideia é promover colegiados qualificados para deliberarem sobre recursos e políticas públicas para a pessoa idosa, fomentando a instalação de serviços e equipamentos nos municípios, afastando a necessidade de retirar um cidadão da sua vida familiar e/ou comunitária, quando necessária a sua institucionalização, por exemplo, ou até para receber serviços de saúde, ante as ausências no seu município de residência”.

Fonte: informações do Ministério Público do Ceará

Programação:

Data: 15 de junho

Horário: 8h às 12h30

Local: Auditório do Palácio da Abolição

8h – Recepção, credenciamento e acolhida

9h – Abertura do evento

9h30 – Apresentação do projeto “Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará” e convite aos gestores para participação e apoio em seus municípios – Hugo Frota Magalhães Porto Neto (Promotor de Justiça – Coordenador da CAOCidadania)

9h50 – Assinatura do Termo de Compromisso por parte dos gestores com o projeto (APRECE, MPCE e Governo do Ceará)

PAINEL I

Mediadora: Silvana de Matos Brito Simões – Presidente do CEDI

10h – Os 15 Anos do Estatuto do Idoso: Avanços e Desafios

Palestrante: Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça (titular da 21a Promotoria de Tutela Individual do Idoso e da Pessoa com Idosa de Fortaleza)

10h30 – Política Estadual da Pessoa Idosa

Palestrante: Rebecca Corteza Dauer – Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência

10h50 – Violência contra a Pessoa Idosa – Aspectos relevantes para Defesa e Garantia de Direitos

Palestrante: Marcelha Pinheiro de Melo – Conselheira do CEDI

PAINEL II

Mediadora: Rita Arruda d’Alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça/Coordenadora do CAOSCC

11h15 – A importância dos Fundos Municipais para o fortalecimento da política pública da pessoa idosa e as doações dedutíveis para os Fundos Municipais

– Palestrante: Nailton Cazumbá (Contador, pós-graduado em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor, em Auditoria e em Controladoria)

– Debatedores: José Aécio Vasconcelos Filho (Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE), Wilmar Teixeira de Souza (Auditor-fiscal, Superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 3a Região Fiscal

12h – Debates

12h30 – Encerramento