Relação de Informações Sigilosas
O Comitê Gestor de Acesso à Informação apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e o rol de documentos desclassificados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012.
Informações Classificadas
AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
Referência | Tipo de Documento/Informação Classificada | Grau de Sigilo | Prazo de Sigilo | Data de Classificação | Fundamentação legal |
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Casa Civil |
Comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo.
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Reservado.
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5 anos.
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Deliberada virtualmente pelo CGAI dia 27/02/2014, documentado em Ata 8ª REUNIÃO 07/05/2014.
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ART. 22º, inciso VII, Lei nº 15.175/2012.
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Informações Desclassificadas
Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.