Assessorar o Governador na articulação das políticas públicas, com transparência e inovação, com foco no cidadão.
Visão
Ser referência na articulação de políticas públicas inovadoras e pautadas na transformação digital, garantindo a efetividade dos resultados.
Valores
Acessibilidade
Celeridade
Ética
Transparência
Liderança
Reconhecimento
Impessoalidade
Visão Sistêmica
Compromisso
Finalidade
A Casa Civil tem por finalidade assistir diretamente o Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos processos decisórios, por meio da elaboração, instrução e publicidade dos atos oficiais de Governo; do assessoramento técnico legislativo para o exercício das competências legislativas e do poder regulamentar; e do apoio ao relacionamento institucional do Governo em âmbito nacional, em articulação com os demais órgãos do Estado, visando à integração da ação governamental.
Sobre
A Casa Civil constitui Órgão de Governadoria da Administração Direta Estadual, de natureza auxiliar do Governador e a ele direta e imediatamente subordinado.
Foi criada pela Lei nº 11.036, de 23 de maio de 1985, alterada pelas seguintes legislações:
Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007
Lei nº 14.052, de 07 de janeiro de 2008
Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009
Lei nº 14.630, de 26 de fevereiro de 2010
Lei nº 14.736, de 15 de junho de 2010
Lei nº 16.230, de 27 de abril de 2017
Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018
Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019
Atualmente tem suas competências redefinidas pela Lei 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, do modelo de gestão do Poder Executivo, com estrutura organizacional definida no Decreto 36.586, de 07 de maio de 2025.
Tem como órgão colegiado o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) e o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão fiscal (Cogerf), e como órgãos vinculados a Empresa de Tecnologia da Informa do Ceará (Etice) e a Fundação de Teleducação do Ceará (Funtelc).
Acesso Rápido
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