• Geral:Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, horário de 08h30/12h e 13h30 às 18h.   Telefone: (85) 3466.4000 | Fax: (85) 3466.4029   Atendimento presencial:  Rua Silva Paulet, 400 – Meireles, Fortaleza-CE -CEP: 60120-020  

Leis e Decretos     – Decreto n° 30801 de 11/01/12 – Download    

Compete ao Gabinete do Governador: – a assistência imediata e o assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, notadamente quanto ao trato de questões, providências e iniciativas atinentes ao desempenho de suas atribuições e prerrogativas, como também na área política e parlamentar; – o agendamento e coordenação de audiências e quaisquer outras missões ou atividades […]

Compete a? Casa Civil: – assessorar o Governador do Estado na a?rea administrativa e financeira;  – controlar a publicac?a?o das Leis, atos oficiais, conve?nios e contratos;  – gerenciar a publicac?a?o de atos e documentos exigidos para efica?cia juri?dica das Leis;  – assistir, direta e indiretamente, ao Governador na execuc?a?o das poli?ticas pu?blicas, programas, projetos e atividades; […]

• Geral:Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, horário de 08:00h às 20h. Telefone: (85) 3466.4000 | Fax: (85) 3466.4029 Atendimento presencial:  Rua Silva Paulet, 400 – Meireles, Fortaleza-CE -CEP: 60120-020