Perguntas Frequentes

Pedidos de agilização de processo

 
As solicitações são encaminhadas a Gestão Documental da Casa Civil, onde seguem os
tramites administrativos estabelecidos. Após o recebimento, a Assessoria Jurídica
realiza análise detalhada seguindo os devidos encaminhamentos e organizando os
processos conforme a ordem de cronológica.
 
Concluída essa etapa, os documentos são submetidos à assinatura do Senhor
Governador e, posteriormente, enviados para publicação no Diário Oficial do Estado.
 
Acesse clicando aqui.
 

Pedidos de emprego

 
A Casa Civil do Estado do Ceará informa que, conforme a legislação vigente, o
Governo do Estado é legalmente impedido de oferecer empregos diretamente aos
cidadãos sem a observância das formalidades previstas em lei.
 
De acordo com a Constituição Federal, o ingresso em cargos públicos ocorre
exclusivamente por meio de concurso público, garantindo igualdade de oportunidades a
todos os candidatos.
 
Diante disso, formulamos votos de sucesso em sua trajetória profissional e êxito na
busca por uma colocação no mercado de trabalho.
 

Pedidos de bolsa para estudo ou ajuda de custo

 
Com relação a solicitações de ajudas individuais, a Casa Civil esclarece que, em um
governo pautado pela ética e pela legalidade, não é permitido utilizar verbas públicas
para beneficiar cidadãos de forma isolada.
 
Destacamos, ainda, que o Governo do Estado do Ceará mantém universidades públicas
e gratuitas, não dispondo, portanto, de programas próprios de concessão de bolsas
individuais.
 

Audiência com o Governador

 
A Casa Civil informa que todas as solicitações destinadas ao Senhor Governador devem
ser enviadas para o e-mail protocolo@casacivil.ce.gov.br.
 
Esse canal direciona as demandas à Assessoria e à Administração Superior, incluindo
aquelas dirigidas ao Governador Elmano de Freitas.
 
Para agendar uma audiência presencial com o Governador, é necessário abrir um
processo administrativo. Para isso, o cidadão deve encaminhar um ofício ou documento
em formato PDF, com todas as informações e anexos pertinentes, para o e-mail
protocolo@casacivil.ce.gov.br. Após o envio, a solicitação será analisada pelo setor
jurídico.
 
Concluída essa etapa, será gerado um número único de protocolo (NUP), que permitirá
ao solicitante acompanhar o andamento do processo pelo site
https://suite.ce.gov.br/consultar-processo , utilizando o NUP ou o QR Code disponível
na capa do processo.
 
Para quem optar pelo atendimento presencial, o protocolo pode ser realizado na Casa
Civil, localizada na Rua Silva Paulet, 400 – Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60120-
020.
 
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Gestão Documental pelo telefone (85)
3466-4027.
 
Vale destacar que o Governador Elmano de Freitas tem como prioridade estar cada vez
mais próximo do cidadão. Seu objetivo é construir um Governo presente, que dialoga,
escuta e oferece um atendimento de qualidade à população. Afinal, saber ouvir é
essencial para saber governar.
 

Como acompanhar as publicações no Diário Oficial do Estado do Ceará

 
A pesquisa de matérias publicadas no DOE é irrestrita e de fácil acesso. Para realizá-la,
acesse a página inicial do Governo do Estado do Ceará (www.ceara.gov.br) e clique no
ícone do Diário Oficial localizado na aba serviços. Ao selecionar a opção “Pesquisa
Avançada”, insira o intervalo de datas desejado no campo correspondente (por
exemplo, 07/06/1991 a 07/06/1991). Assim, será possível visualizar todas as
publicações relacionadas à sua solicitação.
 
Destacamos que o período máximo de busca é de 1 ano, a partir da data inicial
informada, e que resultados podem variar dependendo do uso de acentuação ortográfica
nos termos pesquisados.
 
Para facilitar sua consulta, acesse aqui a pesquisa avançada.
Recomendamos o uso do navegador Mozilla Firefox para uma melhor experiência de visualização.
 

Como acompanhar a tramitação de processos (NUP/Viproc)

 
Os cidadãos podem acompanhar o andamento de seus processos diretamente pelo
sistema SuíteGov, acessando o endereço https://suite.ce.gov.br/ .
 
A consulta pode ser realizada utilizando o número do processo (NUP/VIPROC) ou
por meio do QR Code disponível na capa do processo.