Perguntas Frequentes

Quem pode utilizar a Ouvidoria?
Todos aqueles que utilizam ou que sejam, direta ou indiretamente, interessados nas políticas ou nos serviços públicos oferecidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sejam eles internos à Administração Pública, colaboradores em geral, ou externos, contemplando cidadãos, fornecedores e parceiros.

Requisitos para realizar manifestações
A manifestação deverá ser relacionada à políticas públicas e/ou serviços públicos de responsabilidade do Governo do Estado e apresentada nos canais de ouvidoria gerenciados pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Em que situações usar a Ouvidoria?
Você pode contribuir com a melhoria dos serviços públicos apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias referentes à, por exemplo:
– Estrutura e funcionamento dos órgãos e equipamentos públicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);
– Oferta e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento básico, carteira de motorista, merenda escola, manutenção de estradas, segurança pública etc);
– Irregularidades administrativas e funcionais no âmbito da administração pública, tais como desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.

Como e onde registrar uma manifestação?
– Central de Atendimento Telefônico: Número 155 (das 07 às 20 horas de segunda a sexta-feira)
– Plataforma Eletrônica: www.cearatransparente.ce.gov.br
– E-mail: ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br
– Facebook: facebook.com/cgeceara
– Twitter: twitter.com/cgeceara
– Instagram: @cgeceara
– Ceará App: baixe aqui

Qual prazo para resposta?
As manifestações de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidadão no prazo de até 20 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, se necessário.

Esse serviço é gratuito?
Sim, é gratuito! Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, solicitando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços.

Como posso acompanhar o atendimento da minha manifestação?
– Ligando para a Central 155 no horário de 07 às 20 horas de segunda a sexta-feira;
– Acessando www.cearatransparente.ce.gov.br, com o número do protocolo e a senha.

Carta de Serviços do Cidadão, O que é?
É uma Ferramenta que tem por objetivo informar os serviços prestados pelos órgãos/entidades do poder público ao cidadão.

Você encontra informações dos locais, dias e horários de atendimento, taxas e onde pagar, quais documentos necessários para a realização do serviço, endereços e localização dos órgão/entidades públicas estaduais.

Em que situações usar a Carta de Serviço ao Usuário?
Expedição e segundas vias de documentos pessoais, como:

– Carteira de Identidade,
– Carteiras de Habilitação – CNH;
– Boletos da conta de Água e Energia;
– Emissão de Certidões, dentre outros serviços.

Onde acessar a Carta de Serviço do Cidadão?
Canais de Atendimento Gratuitos

– www.cartadeservicos.ce.gov.br
– www.cearatransparente.ce.gov.br, escolha a opção “Serviços” e clique no item “Carta de Serviços”.

Canais de Atendimento Gratuitos

Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o Governo do Estado, sugerindo, elogiando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços. Acesse Ceará Transparente ou envie e-mail para ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br. Você também pode acessar os canais que seguem abaixo.

        Facebook            Twitter            Instagram         Central 155              E-mail               Portal                Ceará App

Além dos canais anteriormente mencionados, o Governo do Estado disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial. O atendimento presencial pode ser buscado na sede do órgão ou em qualquer Ouvidoria Setorial do Poder Executivo Estadual.  Clique aqui  e visualize o nome do ouvidor, telefone, e-mail, endereço e horário de atendimento das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.