Governador Elmano de Freitas assina acordo com União e garante pagamento de precatórios para 2025
24 de outubro de 2023 - 15:42
Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja - Casa Civil e Renato Menezes - AGU - Foto
Valor supera R$ 898 milhões, sendo 60% repassado para os professores da rede pública estadual
O governador Elmano de Freitas assinou acordo com a União, nesta terça-feira (10), que garantiu o pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na totalidade, R$ 898 milhões serão enviados para o Estado em 2025, com 60%, mais de R$ 538 milhões, sendo repassados para os professores da rede pública estadual. O restante será destinado para o desenvolvimento de escolas de tempo integral.
O ministro da Educação, Camilo Santana; a senadora da República, Augusta Brito; e a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; dentre outras autoridades, também participaram da solenidade.
“Ainda iremos aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se esse pagamento será feito em uma única parcela ou de forma parcelada”, explicou o governador Elmano de Freitas.
“O governador Elmano de Freitas assumiu o acordo de aplicar 100% dos recursos para a educação. Ao todo, os acordos podem totalizar cerca de R$ 9 bilhões para a Educação brasileira”, garantiu o ministro Camilo Santana.
Jorge Messias ressaltou a importância dos acordos envolvendo o Fundef para garantir a destinação dos valores à educação. “Nós faremos mais acordos. O nosso entendimento hoje é que nós não fazemos só a defesa jurídica da União, nós entregamos direitos”, afirmou.
Ele completou: “A sociedade perdia. Nós estamos falando de uma ação de 20 anos, recursos para a educação que poderiam já ter sido empregados, e quantas vidas poderiam ter sido impactadas com esses recursos, mas agora serão”.