Abertas as inscrições para o XXX Fórum Permanente de Controle Interno
23 de agosto de 2013 - 19:39
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) as inscrições para o XXX Fórum Permanente de Controle Interno. As inscrições podem ser feitas pela Internet pelo site: www.cge.ce.gov.br. O evento tem como tema “Implantação do novo processo de transferência de recursos por meio de convênios, instrumentos congêneres e contratos de gestão ” e será realizado no Hotel Oásis Atlântico, na Avenida Beira Mar.
O evento é direcionado a representantes das áreas de finanças, jurídica e de planejamento de cada um dos órgãos e entidades do Executivo Estadual e aos membros da Comissão do Plano de Ações para Sanar Fragilidades (PASF). Durante o Fórum, haverá exposição sobre as alterações da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e sobre a Lei nº 15.356/13, que alterou a Lei nº 12.781/97 referente ao programa estadual de incentivo às organizações sociais (contratos de gestão). Será apresentada também a proposta de Decreto que regulamentará o Cadastro de Parceiros previsto na LC nº119/2012; com a simulação de uma prática no módulo de cadastro de parceiros.
Programação:
08h às 08h30min – Abertura
09h às 11h – Exposição sobre as alterações da Lei Complementar Estadual nº119/2012
11h às 12h – Exposição sobre a Lei nº 15.356/13, que alterou a Lei nº 12.781/97, referente ao programa estadual de incentivo às organizações sociais (contratos de gestão)
12h às 13h30min – Almoço
13h30min às 15h – Apresentação da proposta de Decreto que regulamentará o Cadastro de Parceiros previsto na LC nº119/2012
15h às 16h – Prática simulada do módulo de cadastro de parceiros
16h às 16h30min – Informes gerais
16h30min às 17h – Encerramento
Serviço:
Data: 29 de agosto de 2013 (quarta-feira)
Horário: 8h às 16h30min
Local: Hotel Oásis Atlântico – Avenida Beira Mar, 2500 , Fortaleza- CE
Mais informações: (85) 3101.3475
23.08.2013
Assessoria de Comunicação da CGE
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