Agência reguladora do Ceará é modelo para o Brasil
26 de abril de 2011 - 13:11
Arce), atuará como piloto da nova metodologia adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para descentralização das atividades. Em todo o País, foram escolhidas apenas duas agências para servirem de modelo: a Arce e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs). Com a iniciativa, foi assinado convênio autorizando a gestão associada dos citados serviços públicos. Tal convênio não mais trata de recursos financeiros, definidos no Contrato de Metas, mas da delegação das competências da Aneel para a Agência e dos requisitos mínimos necessários para a celebração do mesmo. Para formatação da nova metodologia, foram observadas a autonomia das agências, a diversidade regional e a atuação não só no setor elétrico, mas nas diferentes áreas em que trabalham.
As atividades delegadas pela Aneel entraram em vigor logo após a celebração do Contrato de Metas, que é o instrumento que disciplina as ações descentralizadas. Observa-se que o instrumento tem como foco o controle nos resultados voltados para a eficiência da gestão, o repasse de recursos financeiros – baseado no custo de referência – e a vinculação ao convênio de cooperação. A maior mudança em relação à metodologia anteriormente aplicada é a definição dos novos custos que passam a orientar o orçamento das atividades das agências estaduais, contribuindo para um melhor gerenciamento, transparência, simplicidade e eficiência.
A definição do custo de referência já vem sendo estudada pela Aneel desde 2008, mas em virtude das peculiaridades de cada autarquia, apenas em 2010 foi possível finalizar a metodologia que define os produtos e o valor de cada um na composição do Contrato de Metas. O valor total do Contrato é a soma geral dos produtos pactuados. Explica-se: não existirá mais a prestação de contas comuns nos convênios de cooperação técnica, mas a avaliação da qualidade, quantidade e tempestividade do produto previsto e apresentado, baseado nos indicadores de qualidade definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
No exercício de 2011, as agências piloto, em conjunto com a Aneel, irão identificar possíveis falhas no processo ou ajustes relacionados à composição dos custos de referência dos produtos, possibilitando que, em 2012 – ano em que será obrigatória a adoção do novo modelo pelas agências estaduais – a prática esteja consolidada.
26.04.2011
Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020)