Quem é quem

 


 
 
 
 

Secretários e Coordenadores

Francisco Cavalcante

Secretário Executivo

Vicente Soares

Coordenadoria de TIC

Karina Fonseca

Coordenadoria de Administração do Palácio

Sabrine Gondim

Coordenadoria de Apoio às Políticas Públicas

Marcelino Felipe

Coordenadoria de Logística

Moema Almeida

Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais

Francisca Célia

Coordenadoria de Representação em Brasília

Victor Almeida

Coordenadoria Jurídica

 

Institucional

 

Inicialmente criada como Secretaria para Assuntos da Casa Civil, através da Lei no. 10.249, de 14 de março de 1979, a Casa Civil vem passando por transformações ao longo do tempo. Teve a sua estrutura organizacional e competências alteradas na Lei no. 14.868 e regulamentada através do Decreto no. 30.800, de 30 de dezembro de 2011, no esforço contínuo de atender às políticas e estratégias da ação governamental previstas nas suas atribuições.

 

Missão

Prestar Assessoria Superior ao Governador do Estado e colaborar para que as ações do Governo sejam implementadas e conhecidas pelos cidadãos, contribuindo para a otimização da gestão estadual e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.

 

 

Valores

  • Compromisso com a otimização de recursos
    e a gestão por resultados, com padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade;
  • Competência profissional;
  • Qualidade na comunicação;
  • Valorização do servidor;
  • Ética e transparência nas ações;
  • Compromisso com o Cidadão.

 

 

Competências

 

As competências da Casa Civil estão dispostas na lei n° 14.868, de 25 de janeiro de 2011 e Decreto no. 30.800, de 30 de dezembro de 2011:

 

Assessorar o Governador do Estado na área administrativa e financeira;

Controlar a publicação das Leis, atos oficiais, convênios e contratos;

Gerenciar a publicação de atos e documentos exigidos para eficácia jurídica das Leis;

Assistir, direta e indiretamente, ao Governador na execução das políticas públicas, programas, projetos e atividades;

Organizar, mobilizar e coordenar os eventos oficiais, podendo, para essas missões, firmar convênios objetivando a execução de programa de trabalho, projeto, atividade ou evento de duração certa, de interesse recíproco e em regime de mútua cooperação, cujo projeto de atendimento se dê no âmbito do social, da saúde, do esporte, da educação e/ou da cultura, contratar compra de materiais e serviços de qualquer natureza, além de pesquisas de avaliação de impacto das ações governamentais;

Planejar e executar as políticas públicas de comunicação social e o assessoramento de imprensa governamental;

Planejar, coordenar, implantar e executar as atividades dos projetos especiais;

Fomentar as atividades de políticas públicas, relativas às ações vinculadas e de interesse dos projetos do Governo, no âmbito federal, estadual e municipal;

Apoiar e incentivar as atividades desenvolvidas pelas entidades da sociedade civil e movimentos sociais;

coordenar o desenvolvimento e implementação das políticas de sistemas de geotecnologia;

Coordenar e promover a implantação e monitoramento dos sistemas de comunicação e integração de dados do Governo do Estado;

Realizar as licitações para contratação dos serviços de publicidade legal e institucional de todos os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional;

Planejar, executar e controlar as ações de publicidade e marketing de todos os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional;

Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

 

Base Jurídica

 

Leis e Decretos

Lei no. 14.868, de 25 de janeiro de 2011 – Alteração da Estrutura Organizacional da Casa Civil.

Lei Complementar N.º 119, de 28.12.12 (D.O. 15.01.13)

Decreto no. 30.800, de 30 de dezembro de 2011 – Regulamento que altera a estrutura organizacional da Casa Civil.

Decreto no. 31.406, de 16 de dezembro de 2014.

Decreto no. 31.621, de 07 de novembro de 2014.

Lei n°15.975, de 04 de março de 2016.

 

Portarias

Portaria no. 127/2012 – Institui o Comitê Setorial de Acesso à Informação , com base no Artigo no. 8 da Lei Estadual no. 15.175/2012 . Mais Informações Portal da Transparência

 

Instruções Normativas

IN no. 01/2005, de 27 de janeiro de 2005 – Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN – Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes, ou outros congêneres, que visem a transferência de recursos financeiros, que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.

 

IN no. 001, de 24 de março de 2010 – Fixa normas de procedimentos para venda, publicação, armazenamento e devolução de documentos originais, publicados em Diário Oficial do Estado.

 


 

INFORMAÇÕES ÚTEIS

 

Endereço

Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 505
Meireles, Fortaleza – Ce – CEP: 60.120-000

 

Telefone

(85) 3466.4000