Portal da Transparência disponibiliza relatório de acessos mensais e Receitas Lançadas

6 de Maio de 2015

O Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará passa a disponibilizar, a partir deste mês de maio, um relatório com os números de acessos mensais do site. No relatório, constam as informações sobre sessões, usuários, visualizações de página, porcentagem de novas sessões, além da origem de acessos e páginas mais visitadas.
 
Os relatórios estão publicados na página inicial da ferramenta, na aba “Sobre o Portal da Transparência”. Além dos números referentes aos meses de 2015, está divulgado também o documento relativo ao ano de 2014.
 
Em abril deste ano, o Portal registrou a visita de 12.348 usuários, com 105.783 visualizações de páginas. A consulta mais visitada pelos usuários foi a página de Informações de Servidores, que divulga a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de forma individualizada, seguida pela página de Comparativo de Receitas e Despesas e de Contratos.
 
Receitas Lançadas
 
No final do mês de abril, o Portal passou a disponibilizar também a consulta de “Receitas Lançadas”. A pesquisa visa atender uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à Lei Complementar nº 131/2009 e ao Decreto Federal nº 7185/2010, com relação às receitas, divulgando informações quanto ao seu lançamento.
 
As receitas lançadas são registradas após identificado o contribuinte, o evento que gera a obrigação e o valor a ser pago, referente a determinado imposto ou taxa. No Portal, estão disponíveis as informações de lançamento de receita referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
 
A consulta conta com dados referentes a “Restituições da Receita com IPVA”, que significa a devolução ao contribuinte de valores pagos a mais ou em função da perda de posse do veículo, e as “Deduções da Receita com IPVA”, que são deduções previstas em Lei de valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
 
As informações são fornecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), por meio do Sistema de Gestão Governamental por Resultados (S2GPR). Os valores divulgados são brutos, sem deduções referentes às transferências aos municípios.

Para o secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, esta consulta é mais um avanço apresentado pelo Portal, que está em constante aprimoramento. “Iniciamos lançando as receitas relacionadas ao IPVA, e com o passar do tempo vamos procurar aperfeiçoar ainda mais esta consulta, para publicar também lançamentos prévios de outras receitas importantes do Estado. Lembrando que todo tipo de receita e despesa que o Estado tem, no momento da arrecadação, já é lançada no nosso Portal. Portanto, é mais um avanço”, ressaltou.  

06.05.2015

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