O QUE VOCÊ
PRECISA?
Relação de Informações Sigilosas
O Comitê Gestor de Acesso à Informação apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e o rol de documentos desclassificados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012.
Informações Classificadas
AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
| Referência | Tipo de Documento/Informação Classificada | Grau de Sigilo | Prazo de Sigilo | Data de Classificação | Fundamentação legal |
|---|---|---|---|---|---|
| Casa Civil |
Comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo.
|
Reservado.
|
Cinco anos, contados a partir da produção da informação, conforme Art. 23, inciso I, da Lei de Acesso à Informação (Lei 15.175, de 28 de junho de 2012).
|
Deliberada virtualmente pelo CGAI dia 27/02/2014, documentado em Ata 8ª REUNIÃO 07/05/2014.
|
ART. 22º, inciso VII, Lei nº 15.175/2012.
|
| Casa Militar |
Informações referentes à carga de Material Bélico
|
Secreta por 15 anos
|
Secreta por 15 anos
|
Data da deliberação: 9ª REUNIÃO 27/08/2014
|
Art. 22º, inciso VII, Lei nº. 15.175/2012.
|
| Casa Militar |
Informações referentes a veículos locados pela Casa Militar
|
Secreta por 15 anos
|
Secreta por 15 anos
|
Data da deliberação: 9ª REUNIÃO 27/08/2014
|
Art. 22º, inciso VII, Lei nº. 15.175/2012.
|
| Casa Militar |
Informações referentes à Frota Orgânica da Casa Militar
|
Secreta por 15 anos
|
Secreta por 15 anos
|
Data da deliberação: 9ª REUNIÃO 27/08/2014
|
Art. 22º, inciso VII, Lei nº. 15.175/2012.
|
| Casa Militar |
Informações referentes ao Planejamento Operacional da área de Segurança
|
Secreta por 15 anos
|
Secreta por 15 anos
|
Data da deliberação: 9ª REUNIÃO 27/08/2014
|
Art. 22º, inciso VII, Lei nº. 15.175/2012.
|
| Casa Militar |
Informações referentes a ações, operações e produções da Assessoria Estratégica da Casa Militar
|
Secreta por 15 anos
|
Secreta por 15 anos
|
Data da deliberação: 9ª REUNIÃO 27/08/2014
|
Art. 22º, inciso VII, Lei nº. 15.175/2012.
|
| Documento | Classificação | Prazo de Sigilo | Período da Classificação | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| Documentação dos processos de sindicância | Reservado | 5 (cinco) anos ou até a conclusão do processo | Data em que a informação seja produzida | Art.22, inciso VIII, Lei nº15.175/2012 |
| Documentação dos processos administrativo disciplinares | Reservado | 5 (cinco) anos ou até a conclusão do processo | Data em que a informação seja produzida | Art.22, inciso VIII, Lei nº15.175/2012 |
| Denúncias de Ouvidoria | Reservado | 5 (cinco) anos ou até a conclusão do processo | Data do registro da denúncia no Sistema de Ouvidoria – SOU. | Art.22, inciso VIII, Lei nº15.175/2012 |
| Documentação relacionada à fase interna do processo de desapropriação | Reservado | 5 (cinco) anos ou até a conclusão do processo | Data em que a informação seja produzida | Art.22, inciso VIII, Lei nº15.175/2012 |
| Informações referentes a especificações técnicas de sistemas informatizados, servidores, bancos de dados e redes. | Secreto | 15 (quinze) anos | Data em que a informação seja produzida | Art.22, inciso VIII, Lei nº15.175/2012 |
| Informações referentes a equipamentos voltados ao emprego operacional de segurança pública. | Ultrassecreto | 25 (vinte e cinco) anos | A partir da contratação | Art.22, inciso VIII, Lei nº15.175/2012 |
Informações Desclassificadas
Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.