Relação de Informações Sigilosas

 
O Comitê Gestor de Acesso à Informação apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e o rol de documentos desclassificados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012.
 

Informações Classificadas

AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
 

Referência Tipo de Documento/Informação Classificada Grau de Sigilo Prazo de Sigilo Data de Classificação Fundamentação legal
Casa Civil
Comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo.
Reservado.
5 anos.
Deliberada virtualmente pelo CGAI dia 27/02/2014, documentado em Ata 8ª REUNIÃO 07/05/2014.
ART. 22º, inciso VII, Lei nº 15.175/2012.

 

Informações Desclassificadas

Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.