Acesso à Informação
15 de outubro de 2015 - 17:55
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A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei no 15.175, sancionada em 28 de junho de 2012, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. Aqui você encontra as informações sobre o Governo do Estado. Consulte o Portal da Transparência ou o Catálogo de Serviços e veja se o que você procura já está disponível. Não encontrou o que você procura? Clique no link Serviço de Informação ao Cidadãopara solicitar informações ou Ligue 155 (Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado). Conheça a Lei Estadual de Acesso à Informação. Saiba como está organizado oAcesso à Informação no Estado do Ceará. Veja aqui a quantidade de pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos pelo Comitê Setorial de Acesso à Informação da CGE. http://www.cge.ce.gov.br/images/M_images/barra.gif); background-position: 50% 50%; background-repeat: repeat-x;”>
Como Acessarhttp://www.cge.ce.gov.br/images/M_images/barra.gif); background-position: 50% 50%; background-repeat: repeat-x;”> Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas
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