CGE apresenta balanço do ano e os desafios para os próximos anos
30 de dezembro de 2015 - 14:31
Entre os principais resultados de 2015, destaca-se o resultado do Ceará como um dos estados mais transparentes do Brasil
Com o ano chegando ao fim, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) apresenta um balanço das atividades durante o ano de 2015 e se prepara para assumir os novos desafios para os próximos anos. Com a missão de assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, o órgão pautou sua atuação de acordo com as diretrizes do Planejamento Estratégico traçado para o período de 2015 a 2022.
Entre os principais resultados de 2015, destaca-se o resultado do Ceará como um dos estados mais transparentes do Brasil, com ótimos números nos principais rankings do país. A CGE também confirmou a manutenção do Selo de Qualidade ISO 9001:2008, que atesta o compromisso em gestão da qualidade compatível com os mais altos padrões internacionais de qualidade e gestão.
“O ano de 2015 foi cheio de desafios e, portanto, repleto de oportunidades. A CGE pôde, durante esse ano, aproximar-se das demais secretarias e órgãos, no intuito de auxiliá-los nos processos de controle e transparência, que são elementos primordiais para o exercício da governança. Muitas sementes foram plantadas e, nos próximos anos, teremos como colher bons frutos. A adequada aplicação dos recursos públicos requer que ouçamos com interesse os cidadãos e observemos com acuidade os projetos do Governo. Estamos nos esmerando nessas tarefas”, sintetiza o secretário de Estado chefe da CGE Ceará, Flávio Jucá.
Participação e Controle Social
Uma das principais bandeiras da CGE Ceará é o controle social. Por isso, por mais um ano fomos destaque nos principais rankings de transparência do País, como na Escala Brasil Transparente (CGU) e no Ranking Nacional dos Portais da Transparência (MPF). Em 2015, o Portal da Transparência do Governo do Estado registrou um incremento de 35% nos acessos à plataforma em relação ao ano passado, considerando o período de 1 de janeiro a 30 de novembro de cada ano. Ele é a principal ferramenta que o cidadão dispõe para fazer o acompanhamento das ações do Governo do Estado do Ceará, garantindo uma gestão transparente da informação e estimulando uma cultura de transparência. O Governo do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, gerencia as informações do Portal e garante ao cidadão amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informações do Poder Executivo Estadual.
Foi também neste ano que o Governo do Estado fechou uma operação de crédito com o Banco Mundial, no âmbito do Programa para Resultados (PforR), que inclui o desenvolvimento de projetos ligados à transparência e ao controle social. O acordo prevê a contratação de uma empresa para o desenvolver o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão, um portal que vai aumentar o nível de transparência e unificar os serviços de Ouvidoria, Acesso à Informação, Portal da Transparência do Governo do Estado, monitoramento e acompanhamento do plano plurianual pela sociedade, bem como todo o conteúdo atualmente disponível. O processo está em fase de seleção da empresa e com contratação prevista para o primeiro semestre de 2016.
Outra ferramenta disponibilizada pela CGE que contribui para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e a satisfação do cidadão, a Ouvidoria do Estado recebeu mais de 50 mil manifestações entre reclamações, denúncias, críticas, elogios, sugestões ou solicitações de serviço em 2015. Em média, as manifestações foram respondidas em até 10 dias, em respeito ao Decreto Estadual nº 30.474/2011, que instituiu o prazo de 15 dias para resposta, prorrogáveis por mais 15, mediante justificativa.
Controle Interno Preventivo
No que se refere ao Controle Interno Preventivo, cujas atividades estão voltadas para a racionalização e o monitoramento de processos organizacionais, foram desenvolvidas ações no sentido de reduzir a ocorrência de desvios que possam comprometer a eficiência no uso de recursos, e proporcionar maior segurança administrativa na tomada de decisão pelos gestores estaduais.
O Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (SICONV- CE), ferramenta informatizada criada para dar suporte ao processo de transferência de recursos financeiros por meio de convênios e congêneres, disponibilizou mais duas etapas do processo de transferências para usuários: Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas. Antes realizadas por meio físico, as etapas passaram a ter sua operacionalização pelo sistema para os convênios firmados a partir de 1º de agosto de 2015. Outra melhoria no SICONV-CE foi o ganho de agilidade e segurança na operacionalização das liberações de recursos financeiros por meio do sistema, fruto de uma parceria firmada entre a CGE e a Caixa Econômica Federal.
Ainda em relação ao Controle Interno Preventivo, destacam-se ainda as atividades de monitoramento das ações do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF, a partir das recomendações emitidas pelo TCE, no âmbito da análise das Contas Anuais de Governo. Importante mencionar também, as atividades de elaboração do Relatório de Controle Interno Sobre as Contas Anuais de Governo de 2014; elaboração de relatórios de acompanhamento dos indicadores da gestão fiscal; coordenação do Grupo Técnico de Gestão de Contas – GTC (Grupo de Assessoramento ao COGERF), tendo sido analisados 321 processos até a posição de 30 de novembro; e de monitoramento do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC.
Auditoria Interna
No âmbito das atividades de Auditoria Interna, foram realizadas 91 atividades de auditoria de regularidade de Contas de Gestão do exercício de 2014, na modalidade a distância, com a utilização do Sistema e-Controle. O encaminhamento das contas anuais de gestão pelos órgãos e entidades auditados foi realizado 100% em meio eletrônico, pelo sistema e-Contas.
No que se refere à Tomada de Contas Especial, processo devidamente formalizado para apuração da responsabilidade daquele que der causa a perda, o extravio ou a outra irregularidade de que resulte dano ao erário, a CGE efetuou, até o dia 30 de novembro, 74 atividades de auditoria.
Na modalidade de Auditoria Especializada, que compreende as Auditorias de Obras, de Desempenho e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), foram realizadas cinco atividades de Auditoria de Obras Públicas; e pela primeira vez, duas de TIC. As auditorias de TIC aconteceram no Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (SICONV- CE) e no Portal da Transparência do Estado.
Sistema de Gestão da Qualidade
No tocante à certificação com base na NBR ISO 9001:2008, obtida pela CGE em 2011 e mantida nos dois exercícios seguintes, foi iniciado em 2014 um novo ciclo, tendo sido realizada em novembro de 2015, a auditoria externa no seu Sistema de Gestão da Qualidade, cujo correspondente relatório opinou pela manutenção da certificação do órgão.
Publicações
O ano também foi produtivo em relação a publicação de materiais editoriais sob a orientação de servidores do órgão. Destacamos o lançamento da primeira edição do Enunciados CGE, uma coletânea de orientações técnicas e normativas da CGE Ceará, com o objetivo de contribuir para a tomada de decisões pelos gestores e servidores públicos, que compreende o período de 2011 a 2014. Até novembro de 2015, a CGE elaborou 21 orientações técnicas em resposta a consultas formuladas pelos gestores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
Para o próximo ano, são esperadas mais duas produções: o primeiro Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE); e a Coletânea de Normas do Controle Interno, que sistematiza atos normativos considerados de grande relevância para gestores públicos.
Novos desafios
Em 2016, a CGE vai continuar trabalhando por uma gestão cada vez mais ética e transparente e buscando a excelência na prestação de serviços ao cidadão. Por isso, os desafios para o próximo ano incluem a reformulação do e-PASF, que vai garantir maior efetividade na operacionalização do plano, o acompanhamento das discussões sobre o Transporte Escolar no Estado, além disso, servidores e colaboradores do Estado serão capacitados no curso de Detecção de Casos de Fraude e Corrupção na Administração Pública e será dado o pontapé inicial para implantação do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão.
Balanço em números
– 91 auditorias de regularidade de Contas de Gestão;
– 37%: aumento de acessos ao Portal da Transparência;
– 160 servidores capacitados no curso de Gestão da Ética Pública;
– Mais de 50 mil manifestações no Sistema de Ouvidoria;
– 99%: índice de respostas encaminhadas ao cidadão na Ouvidoria;
– 120 servidores capacitados no curso básico para Formação de Ouvidores;
– Mais de 60 mil solicitações de informações no módulo de Acesso à Informação;
– 252%: aumento no número de pedidos de informação;
– 99%: índice de respostas encaminhadas ao cidadão no serviço de Acesso à Informação;
– 21 orientações técnicas elaboradas em resposta a consultas formuladas pelos gestores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual;
– 3 edições do Fórum Permanente de Controle Interno realizadas;
– 150 pessoas participaram da IX edição do Encontro Estadual de Controle Interno, com o tema “O Controle Interno e a Prevenção à Corrupção”;
– 10 turmas de capacitação nos módulos do SICONV-CE;
– 6 turmas capacitadas no monitoramento das ações do PASF;
– 321 processos analisados até a posição de 30 de novembro pelo Grupo Técnico de Gestão de Contas – GTC (Grupo de Assessoramento ao COGERF);
– 74 atividades de auditoria de Tomada de Contas Especial;
– 02 auditorias Especiais de Apuração de Denúncias;
– 91 atividades de auditoria de regularidade de Contas de Gestão;
– 05 atividades de Auditoria de Obras Públicas;
– 02 atividades de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
29.12.2015
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