Lei das Promoções é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa

7 de Maio de 2015

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, a nova Lei de Promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, apresentada aos deputados pelo governador Camilo Santana, no último dia 23 de abril. Com a aprovação, cerca de 9 mil policiais militares e bombeiros serão beneficiados já neste ano, com as garantias sendo estendidas ao restante das tropas em seguida.

 

A Lei das Promoções é um compromisso assumido por Camilo Santana que atende a reivindicação antiga da categoria. “Logo que assumi fiz uma reunião com secretário de segurança e pedi que fosse elaborada uma lei de promoção dos militares em caráter emergencial. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança publica”, aponta Camilo Santana.

Além de corrigir distorções, a lei traz algo inovador por solicitação da categoria, a promoção requerida, que institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Outra novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

A última grande promoção nos quadros da Polícia Militar ocorreu em 2006, com 1.561 beneficiados. Agora, apenas no primeiro momento, mais de 8 mil PMs, ou seja, mais de cinco vezes o registrado na última grande promoção, serão favorecidos – e toda a tropa ao longo do tempo. 

Melhorias na segurança pública

A aprovação da Lei pela Assembleia é mais um passo na valorização da segurança pública cearense. Nesta lista constam iniciativas importantes como a reformulação do Ronda, a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Raio. Os resultados já podem ser sentidos, como a redução nas mortes violentas no Ceará pelo terceiro mês consecutivo e 181 vidas salvas nos primeiros quatro meses do ano, se comparados aos mesmos meses de 2014.

“Todo mês tenho me deslocado para a Secretaria de Segurança para avaliação das ações, análise das estatística e planejamentos das nossas estratégias. Estamos construindo algo que brevemente vamos apresentar ao povo cearense, que é o Ceará Pacífico. A partir de julho teremos as primeiras áreas com reformulação do Ronda, delegacias que vão funcionar 24 horas e a facilidade de registrar Boletim de Ocorrência da viatura policial. Outro compromisso que assumi foi o de triplicar as equipes do Raio. As primeiras 12 equipes estão sendo treinadas e eu quero apresentar essa equipes para a região do Cariri até julho”.

 

07.05.2015

 

Ciro Câmara 

Gestor de Células/Secretarias

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

 

Casa Civil 
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