Mutirão da Defensoria realiza atendimento dos presos provisórios na CPPL IV

3 de junho de 2014

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) e a Defensoria Pública, através do Núcleo de Atendimentos aos Presos Provisórios (Nuapp) promovem um mutirão de atendimentos na Casa de Privação Provisória de Liberdade IV, em Itaitinga. O mutirão, que começa nesta terça-feira (03), às 09 horas, segue até o dia 11 de junho e pretende analisar e atender todos os internos provisórios daquela unidade.

Para auxiliar o trabalho dos defensores, a Sejus realizou um amplo levantamento que apontou que 72,5% dos internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV) estão na unidade por mais de três meses, tempo considerado razoável para formação da culpa. Destes, 280 presos aguardam há mais de um ano a sentença condenatória da Justiça. O relatório foi produzido durante o mês de maio e analisou juridicamente os 1.342 internos (população carcerária da unidade no período do levantamento). Nesta avaliação, constatou-se que 309 internos da unidade são primários e que, se julgados, 73% deles poderiam ser condenados aos regimes aberto ou semiaberto, dado o prazo para julgamento e a tipologia do crime.

Os delitos mais cometidos pelos internos da CPPL IV são roubo (758), tráfico (262), homicídio (114) e furto (74). Entre os crimes, há um interno que responde por adulteração de placa de veículo automotor, cuja pena prevista varia de três a seis anos de prisão e já se encontra na unidade há 194 dias (tempo na data do levantamento). A unidade conta ainda com nove presos por dano ao patrimônio e cinco por lesão corporal, crimes de baixo potencial ofensivo que, quando aplicados a réus primários, pode ser respondido em liberdade.
 

O mutirão de atendimento dos internos do sistema penitenciário tem o objetivo de acelerar os procedimentos judiciais, prover a assistência jurídica e também de reduzir o alto número de presos provisórios do Estado (69% da população carcerária). A parceria entre os órgãos se estenderá para outras unidades de restrição provisória de liberdade, as chamadas CPPL’s, com objetivo de fazer os pedidos e possibilitar ao judiciário apreciar de forma mais célere os processos da população carcerária cearense, hoje a sexta maior do País.

03.06.2014

Assessoria de Comunicação da Sejus

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