Dois presos cearenses garantem vaga na universidade e 14 são aprovados no Enem

20 de Janeiro de 2014

Dois detentos cearenses foram selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para ocuparem vagas em universidades graças ao resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles garantiram, respectivamente, vaga para o curso de licenciatura em Matemática na Universidade Federal do Ceará (Campus Cedro), e Curso de Ciências Ambientais na Universidade Federal do Ceará (Campus do Pici).

Os dois aprovados estão em regime fechado e precisarão de decisão judicial favorável para poder cursar  a universidade.  A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará já entrou em contato com a Defensoria Pública do Ceará, que vai encaminhar a solicitação de liberação dos apenados aprovados, ambos em regime fechado, ao juiz competente por aquele processo.

Ao todo, 14 internos de nove unidades do Sistema Prisional do Estado do Ceará foram aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e participaram da seleção pelo Sisu. A segunda chamada para os cursos em universidade será no dia 27 de janeiro, onde mais apenados podem obter vagas em cursos superiores. 

“O número de internos que se interessam por fazer ao Enem aumentou significativamente nestes quatro anos. Nós atribuímos esta procura a dois fatores: primeiro a mudança na lei 12.433/11, que permite a redução da pena dos presos que estudam; em segundo ao intenso trabalho desenvolvido pela Sejus para aumentar o percentual de presos em escolarização. Hoje  são 3.139 envolvidos em alguma atividade da educação formal”, informa a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo. Um curso superior em filosofia no Instituto Penal Feminino e o Projovem Prisional são algumas das atividades que envolvem os internos das unidades prisionais, além da modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Dados da educação prisional – Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir de dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ceará é um dos Estados percentualmente com o maior número de presos em escolarização. Em 2013, a educação prisional atinge 2.824 pessoas em 64 estabelecimentos prisionais gerenciados com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Quando ampliadas as parcerias com instituições municipais, ONGs e instituições privadas, o número sobe para 3.139 presos estudando em todo o Estado (24,6% da massa carcerária). 

O estudo é uma das formas de um privado de liberdade tem para remir sua pena. Pela alteração da lei 12.433/11, o preso tem o benefício da remição autorizado pelo Juiz quando comprovadas 12 horas de estudo, distribuídas em três dias. A cada 12h, ele abate um dia de pena.

Histórico do ENEM PRISIONAL no Ceará – Em 2013, 586 privados de liberdade se inscreveram para participar do Exame Nacional do Ensino Médio Prisional em todo o Estado, realizado em dezembro dentro das unidades. Destes, 380 fizeram as provas e 14  obtiveram média para o Sisu, dois com aprovação em cursos ainda na primeira fase. Entre os aprovados, cinco detentos estão nos municípios de Uruburetama, Sobral e Crateús.

Em 2012, foram 337 internos inscritos, onde 10 foram aprovados no ENEM. Destes, dois apenados tiveram pontuação para a universidade. Um deles não obteve autorização do Juiz da Execução Penal para cursar e o outro acabou desistindo da vaga, por conta da repercussão do seu caso na imprensa.

Em 2011, foram 104 inscritos, 96 internos do sistema penitenciário cearense fizeram as provas do Enem. Destes, 17 internos conseguiram aprovação e dois internos conseguiram vaga e autorização para cursar a universidade. Ambos prosseguem no curso.

Em 2010, apenas um interno do sistema penitenciário cearense obteve aprovação no Enem, mas não conquistou vaga no Sisu.

20.01.2014

Assessoria de Comunicação da Sejus

Bianca Felippsen (ascom.sejus@gmail.com / 85 3101.2862)

Twitter:@sejus_ce

Facebook: sejusceara