Consulta Pública apresenta diagnóstico de água de Fortaleza
29 de novembro de 2013 - 17:31
Será realizada, na segunda-feira (02), a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria Regional III, a Consulta Pública para apresentação do diagnóstico de água de Fortaleza, como parte da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O evento está sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A consulta estará aberta à participação da população.
Como a elaboração dos PMSB’s é de responsabilidade das municipalidades, a Cagece participa do processo oferecendo apoio técnico, no caso de Fortaleza, por meio de convênio de cooperação técnica.
O Marco Regulatório do Saneamento (lei 11.445/2007), que foi promulgado em 2007, estabelece como responsabilidade do poder municipal elaborar o PMSB até o final de 2013, sob pena de não estar mais apto a receber financiamento, por parte do Governo Federal, na área de saneamento, a partir de 2014.
As consultas integram o processo de elaboração dos PMSB’s, como forma de controle social. Além de Fortaleza, em outros municípios, a Cagece atua em outros convênios, assim como auxilia nos PMSB’s elaborados por outras instituições, como a Funasa e o Ministério das Cidades. A Companhia também está trabalhando em 50 municípios com população de até 20 mil habitantes, em convênio com a Aprece, a Arce e a Secretaria das Cidades.
SERVIÇO:
Consulta Pública de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – específico água
Quando: dia 02 de dezembro, às 9 horas.
Onde: Auditório da Secretaria Regional III
Avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia
29.11.2013
Assessoria de Comunicação e Relacionamento da Cagece
Sabrina Lemos
Tel: (85) 3101-1826 e (85) 3101-1828