Estado do Ceará adere ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’
8 de novembro de 2013 - 19:23
O Governo do Estado do Ceará formalizará adesão ao Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ em termo assinado com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). A solenidade acontece na segunda-feira (11), às 15 horas, no auditório do Palácio da Abolição, com a presença do governador Cid Gomes.
Na oportunidade, o Estado do Ceará receberá do Governo Federal duas Unidades Móveis para o Atendimento e Acolhimento às Mulheres do Campo Vítimas de Violência. Preparados para circular em áreas rurais, os ônibus levarão serviços de segurança pública, justiça, assistência psicossocial e empreendedora, facilitando o acesso à Lei Maria da Penha e aos direitos das mulheres. O Governo do Estado será o responsável pelo planejamento, articulação, gestão de logística e itinerário dos veículos, assim como pelos serviços de atendimento prestados.
A partir da adesão ao ‘Mulher, Viver sem Violência’, o Ceará será beneficiado com a construção da ‘Casa da Mulher Brasileira’. Com investimento médio de R$ 4,3 milhões, o espaço reunirá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A conclusão da obra está prevista para o final de 2014.
Estarão presentes para a assinatura do termo de adesão ao programa, as seguintes autoridades: o governador do Estado do Ceará, Cid Gomes; a ministra de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará, Ricardo Machado; a defensora Pública Feral do Estado, Andréa Coelho; e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo de Pontes Brigido.
Mulher, Viver sem Violência
O programa é coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e reforça a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por meio de parceria com os governos estaduais, prevê: criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Iniciativa também aumentará centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, para migrantes e combate ao tráfico de pessoas.
Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.
Mais informações pelo link: http://www.spm.gov.br/mulher-viver-sem-violencia/
08.11.2013
Assessoria de Comunicação da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres
Rodrigo Cavalcante
85 8871.0291 / 3242.1995