Ipece e IBGE entregam à Assembleia estudo que prevê novas divisas para 62 municípios

15 de Maio de 2013

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregaram à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por ocasião da apresentação e debate, no segundo expediente da Casa, do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 62 municípios das macrorregiões de Planejamento do Litoral Leste-Jaguaribe e do Cariri-Centro Sul, a fim de que sejam transformados em lei. O Ipece expôs à Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa toda a metodologia desenvolvida para o projeto.

Já foram concluídas as etapas técnicas pelo IPECE/IBGE com informações georreferenciadas envolvendo 90 municípios, sendo 20 do Litoral Leste-Jaguaribe; 42 do Cariri-Centro Sul; 13 de Baturité e 15 municípios da Região Metropolitana. Desse total, 19, com o trabalho realizado pela Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, já assinaram acordos definindo os limites. O IPECE e o IBGE estão trabalhando para concluir novos 21 trabalhos, desta vez envolvendo municípios do Sertão Central.

Durante a apresentação foram expostos a problematização decorrente da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação Municipal (FPM) e distorções de dados estatísticos.

De acordo com o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, a entrega dos memoriais descritivos georreferenciados e dos mapas destas duas macrorregiões faz parte do projeto, que tem como escopo central a elaboração de uma nova legislação para as divisas dos 184 municípios cearenses. Isso – observa – com georreferenciamento dos elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno e de definir com precisão onde começa e termina o município.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), abriu o debate elogiando o empenho de todos envolvidos no projeto, que tem a coordenadoria o deputado Neto Nunes (PMDB),  e da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, sob a presidência de Luiz Carlos Mourão.  O chefe da unidade do IBGE no Ceará, Francisco José Lopes, destacou que as indefinições acerca dos limites territoriais causam um problema muito delicado para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.

O Projeto

O projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará tem como objetivo geral a elaboração de uma nova legislação para as divisas municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno. Também de definir onde começa e termina o município, na perspectiva de determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.

Vale salientar que o Ipece, IBGE e Assembleia Legislativa, instituições conveniadas para elaborar o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, a qual conta com as parcerias do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – Idace, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece, da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, além das Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores, estão unidos para consolidar o trabalho de georreferenciamento das divisas municipais.

Nesse sentido, a metodologia foi definida e os trabalhos estão sendo realizados, com destaque para a identificação dos trechos da legislação válido para cada divisa, na perspectiva de identificar as pendências cartográficas, administrativas e da situação populacional, além do trabalho em campo que é realizado para validar as informações da Lei.

15.05.2013

Assessoria de Imprensa do Ipece

Pádua Martins (padua.martins@ipece.ce.gov.br / 85 3101.3508)