Arce realiza audiência pública para discutir distribuição de gás canalizado
9 de outubro de 2012 - 17:59
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realiza nesta quarta-feira (10), mais uma Audiência Pública na modalidade Intercâmbio Documental. A iniciativa tem como objetivo divulgar e obter contribuições para o aperfeiçoamento da Nota Técnica NT/CET/0011/2012, que disciplina a participação financeira do usuário nas obras do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará. O arquivo da referida Nota Técnica pode ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br) ou mediante requerimento endereçado à Coordenadoria Econômico Tarifária da Arce (Avenida Santos Dumont, 1789 – Edifício Potenza – 14º andar – Aldeota – Fortaleza – Cep: 60.150-160).
A Audiência prossegue até o dia 19 de outubro. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br. Também pode ser por meio de fax ou via Correios, com correspondência endereçada aos cuidados de Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo do autor da contribuição, endereço e, se possível, telefone, fax e e-mail. Quaisquer dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela equipe da Coordenadoria Econômico Tarifária da Agência, Fone/Fax: (85) 3101.1034. Este ano, já aconteceram quatro audiências dirigidas ao setor: em janeiro, em março, em junho e em julho, todas na modalidade de Intercâmbio Documental.
A distribuição de gás canalizado no Ceará envolve um mercado em “franco crescimento, com aproximadamente 240 consumidores nos segmentos comercial, industrial, residencial, automotivo, termelétrico e co-geração, que consomem um volume médio de 520 mil de metros cúbicos/dia”. Compete à Arce fiscalizar a Companhia de Gás do Estado do Ceará – Cegás, quanto à qualidade e segurança na distribuição do produto, de acordo com as condições preestabelecidas na legislação vigente e no Contrato de Concessão, assinado em março de 2004. As atividades da Arce na regulação e fiscalização desses serviços contribuem para que esse mercado se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
09.10.2012
Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins (85 3101.1020 / Fax: (85) 3101.1030)