Agência Reguladora programa fiscalização em oito municípios

29 de junho de 2012

A Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), programa para o próximo mês de julho, visitas técnicas a oito municípios com o objetivo de verificar as condições e a qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).  A fiscalização técnica é o conjunto de etapas e procedimentos mediante as quais a Arce observa o cumprimento de aspectos que envolvem a produção, tratamento, adução e distribuição, além do controle e qualidade da água.

Os oito municípios que serão fiscalizados em julho já estão definidos: Guaiúba receberá a visita dos técnicos no período de 02 a 06, quando terá o Sistema de Abastecimento de Água fiscalizado. Na mesma semana, Maranguape receberá a visita dos técnicos para verificação do Sistema de Esgotamento Sanitário. Já no período de 09 a 13 de julho, os sistemas fiscalizados serão os das cidades de Beberibe e Aracati, enquanto os municípios de São Gonçalo do Amarante e Pentecoste passarão pelo processo no período de 16 a 20. A programação será encerrada com os trabalhos em
Aurora e Barro, nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de julho.

A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse tipo de fiscalização compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais. Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se  às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resoluçãio 147/2010 que especifica as sanções
administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece em razão de infrações aos direitos dos usuários.

 

29.06.2012

Assessoria de Imprensa da Arce

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