Secretários debatem ICMS de comércio eletrônico no Senado

29 de maio de 2012

A cobrança de ICMS sobre o comércio eletrônico será tema de audiência pública nesta quarta-feira (30), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O debate será entre os secretários de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, e de São Paulo, Andrea Calabi. Participam ainda o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o Secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto.

O Estado de São Paulo defende a manutenção da cobrança do ICMS no estado onde o produto é vendido. Já os outros estados querem recolher parte da receita no destino da mercadoria por meio de tributação interestadual. Segundo o secretário Mauro Filho, a questão do ICMS no comércio eletrônico extrapola o âmbito tributário. “Trata-se de um problema econômico, de geração de emprego e renda nos Estados”, argumenta. A audiência pública acontece às 14 horas e terá a discussão pautada pelo parecer número 486 do Senador Renan Calheiros.

29.05.2012

Assessoria de Comunicação da Sefaz

Fernanda Teles Lima (fernanda_teles@oi.com.br / 85 3101.9113 – 8891.2803)