Sejus lança programa de assistência aos dependentes químicos do sistema penitenciário

23 de maio de 2012

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará lança nesta quarta-feira (23), às 14h, no Mareiro Praia Hotel, o Programa de Ações Continuadas de Assistência aos Drogadictos do Sistema Penitenciário (PACAD). O lançamento faz parte da programação do V Encontro dos Profissionais da Saúde e Agentes Penitenciários do Ceará, que segue de 23 a 25 de maio reunindo profissionais do sistema penitenciário cearense, em debates que discutem o encarceramento, o sistema penitenciário, as políticas públicas e a assistência da pessoa presa.

O Programa de Ações Continuadas de Assistência aos Drogadictos do Sistema Penitenciário (PACAD) é uma experiência inovadora no País e visa dar suporte às equipes de saúde dentre das unidades penitenciárias, bem como articular parcerias com a rede de CAPS AD e demais instituições de assistência aos dependentes químicos para o atendimento e assistência aos presos e aos seus familiares. O Pacad terá uma equipe itinerante formada por psiquiatra, assistente social, psicólogo e enfermeiro que visitarão às penitenciárias para auxiliar os trabalhos de prevenção e enfrentamento à drogadicção.

Em recente amostragem do Núcleo de Saúde (Nusau) que atua no sistema penitenciário, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará teve acesso a dados alarmantes, onde apontam que 60% dos presos cearenses declararam ter sido usuário (pelo menos uma vez) de algum tipo de droga ilícita. A identificação desse grupo com maior vulnerabilidade ao uso de drogas permitiu a criação de uma intervenção específica que viesse somar esforços com as equipes que já atuam na sociedade, em ampla campanha de enfrentamento ao uso de drogas no sistema. Os presos cearenses receberão uma cartilha do Pacad para cuidados e com teste de verificação do grau de dependência química para auxiliar o tratamento.

O Evento

O V Encontro dos Profissionais da Saúde e Agentes Penitenciários do Ceará é realizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com apoio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde. O evento acontece de 23 a 25 de maio, no Hotel Mareiro, e reúne duzentas pessoas. A ação recebe a presença de palestrantes e debatedores do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da  Justiça (Depen), Ministério da Saúde, do Ministério Público do Ceará e Pernambuco, Fundação Osvaldo Cruz, Fundação Getúlio Vargas, Defensoria Pública do Estado e Movimento da Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim.

Na conferência “O encarceramento no Brasil e o tráfico de drogas”, que acontece na quinta-feira (24), às 9h, o advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, Dr. Pedro Abramovay (RJ). Ele é um dos idealizadores do projeto Banco das Injustiças que mostra que a Lei de Drogas, sancionada em 2006, é uma das responsáveis pelo aumento vertiginoso da população carcerária em todo o País. Na avaliação de Abramovay, a sociedade deve se aprofundar nas discussões sobre essa legislação. “De 2007 a 2010, o número de presos aumentou 62,5%, um acréscimo que se deu justamente sobre pessoas que eram rés primárias e não tinham envolvimento com o crime organizado”, explica. O debate é mediado pela Secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, e pelo coordenador do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório da Defensoria Pública do Ceará, Bruno Neves .

Além destes,  outros temas como Saúde Mental, Análise do Sistema Penitenciário, O Tráfico de Drogas, a Municipalização da Saúde do Sistema Penitenciário e Qualidade de Vida do Trabalhador entram em foco no Hotel Mareiro. Minicursos e seminários serão tratados também em prévia do encontro que acontece na manhã do dia 23 de maio, na sede da Sejus.

23.05.2012

Assessoria de Imprensa da Sejus

Bianca Felippsen ( biancafelippsen@gmail.com / 85 9688.8008 – 8878.8464)