Empresa é multada em Quiterianópolis
30 de maio de 2011 - 17:22
Em uma ação envolvendo os setores de fiscalização, licenciamento ambiental e florestal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) multou em R$ 64.300 e embargou a empresa Globest Participações LTDA, que extraía e beneficiava minério na Serra do Besouro, zona rural do município de Quiterianópolis. A operação aconteceu na tarde de quinta-feira (26) e resultou na lavratura de quatro autos de infração.
Na oportunidade, a equipe da Semace detectaram um desmatamento sem autorização da autarquia em uma área de 17,61 hectares, dos quais 400 m² estavam dentro da Área de Preservação Permanente (APP) de um açude localizado em uma propriedade vizinha à empresa. Essas duas infrações resultaram na emissão de multas nos valores de R$ 5.400 e R$ 5 mil, respectivamente.
As lenhas e toras oriundas do desmatamento irregular estavam sendo armazenadas, também, sem autorização. No local, foram encontrados aproximadamente 111 metros estéreos (metragem utilizada para medir produtos de origem florestal) de lenha e 1,94 m³ de tora. Neste caso, a Semace emitiu uma multa de R$ 33.900. Toda a madeira foi apreendida e a empresa ficou como fiel depositária.
Outra irregularidade encontrada pela equipe da Semace foi a área que a Globest estava operando. Em sua Licença de Operação, válida até 26 de abril de 2012, apenas cinco hectares estavam liberados para a extração mineral. Contudo, a atividade estava sendo desenvolvida em mais 13 hectares. Para esta infração, foi dada uma multa no valor de R$ 20 mil.
Para autuar a empresa, a Semace se baseou pela Lei Federal 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, e o Decreto Federal 6.514 de 2008. A Globest tem até 20 dias, a contar da autuação, para protocolar sua defesa junto à superintendência ou pagar suas multas com 30% de desconto.
30.05.2011
Asessoria de Comunicação da Superintendência Estudual do Meio Ambiente – Semace
Fhilipe Augusto (fhilipe.augusto@semace.ce.gov.br / 85-3101.5554)