Arce inicia fiscalizações anuais de energia e gás canalizado
29 de abril de 2011 - 13:18
Técnicos do setor de energia da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), deram início às ações de fiscalização programadas para 2011. O objetivo dessas ações é verificar se estão sendo cumpridas a legislação e a regulamentação por parte dos agentes que asseguram a prestação dos serviços aos clientes. No setor de distribuição de energia é verificada a qualidade dos serviços prestados pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, tanto no atendimento comercial quanto no próprio fornecimento de energia. As atividades exercidas pela Arce na regulação do serviço de distribuição de energia elétrica no Ceará começaram em 1999, a partir de convênio celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No tocante à geração, é feito o acompanhamento dos empreendimentos já instalados no Estado e nos que se encontram em processo de instalação. A partir das constatações verificadas durante as fiscalizações, podem resultar determinações no sentido de regularizar eventuais não conformidades , inclusive com a lavratura de Autos de Infração e aplicação de multas e/ou advertências, objetivando sempre a melhoria dos serviços prestados aos consumidores cearenses. Atualmente, os instrumentos que definem as atividades de fiscalização a serem
realizadas a cada ano são os Contratos de Metas.
O contrato número 0005/2010, relativo à fiscalização de serviços públicos de distribuição de energia, prevê várias ações para este ano, entre elas a fiscalização da base incremental de ativos da Coelce, que dá suporte para a Aneel efetuar as análises que objetivam a revisão tarifária da Concessionária; as fiscalizações do atendimento comercial aos consumidores e, ainda, as da qualidade do fornecimento de energia elétrica, o que envolve manutenção, conservação e segurança operacional, além de outros requisitos de qualidade definidos pela Agência Nacional. No atual exercício, essas três fiscalizações foram iniciadas no primeiro quadrimestre. Outro contrato que credencia a Arce a exercer as atividades descentralizadas pela Aneel é o de número 0006/2010 que diz respeito à geração de energia elétrica. Com base nesse documento, a Arce executa ações complementares de fiscalização dos serviços de geração nas 58 usinas existentes, monitorando, acompanhando processos e relatórios, além da presença em campo (visitas in loco).
No que se refere à distribuição, os técnicos da Agência Reguladora observam, entre outros aspectos, as condições de conservação das instalações das subestações, das linhas de transmissão e das redes de distribuição. No caso da revisão tarifária da Coelce, a cada quatro anos ocorre um novo ciclo de revisão tarifária. Neste ano, os serviços estão sendo feitos com este propósito. O processo de fiscalização envolve a escolha através de amostra estatística de ativos físicos (subestações, redes e linhas de transmissão), a partir dos quais confirma-se, em campo, se os investimentos relacionados a esses ativos foram efetivamente realizados. O resultado é registrado em Notas Técnicas que subsidiam e fundamentam o parecer a ser emanado pela Aneel.
Com foco na qualidade do sistema de distribuição de energia elétrica, a Arce aprecia, com detalhe, os indicadores DIC (Duração Individual por Consumidor) e FIC (Frequência Individual por Consumidor) que medem, respectivamente, o tempo, em horas, e a quantidade de vezes em que cada consumidor foi atingido por uma interrupção no fornecimento de energia. A respeito da qualidade do atendimento comercial, os trabalhos desenvolvidos pela Agência Reguladora têm contribuído,
substancialmente, para melhoria dos serviços prestados pela Concessionária.
Ainda sobre a geração de energia, no momento a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará vem executando as atividades de fiscalização previamente estabelecidas. Em 2001, estão programadas visitas em 27 usinas geradoras de energia elétrica no Ceará. Já foram inspecionadas as usinas de Baturité, Aracati, Maracanaú II, Crato, Juazeiro do Norte e Iguatu, além da usina eólica de Paracuru . As demais, que somam 58 empreendimentos – serão monitoradas por intermédio de relatórios e acompanhamento de processos.
Vale ressaltar que, paralelo aos serviços de fiscalização sobre as condições de geração e distribuição de energia elétrica, a Arce realizará idêntico trabalho no setor de Gás Canalizado, mais precisamente no que se refere ao atendimento comercial e ao fornecimento. Cerca de 290 consumidores são atendidos pela Companhia de Gás do Estado do Ceará(Cegás). Com a lei 11.909/2009, elevou-se a
concorrência, a competitividade e a independência do setor, mas também estendeu-se a regulação que hoje abrange as áreas de transporte, exploração, estocagem, processamento e comercialização do insumo. As companhias, por outro lado, continuam investindo em infraestrutura para disponibilizar o gás natural e atender as exigências.
29.04.11
Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins (85 3101.1020 – 3101.1030 (Fax))