Refinaria Premium II: Licença Prévia é aprovada
27 de abril de 2011 - 21:11
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou com 23 votos e uma abstenção a Licença Prévia (LP) para a instalação da Refinaria Premium II, empreendimento que a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A instalará no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A votação aconteceu nesta quarta-feira (27) durante a 199ª Reunião Ordinária do Coema, ocorrida na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A LP refere-se a construção de uma refinaria de petróleo e uma dutovia composta de sete dutos, com 74 metros de largura e 11 km, entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A refinaria ocupará uma área de 1.942 hectares, sendo 890 hectares somente para as instalações. Durante a sua construção, serão empregados diretamente, 14 mil pessoas e 90 mil indiretamente. Já durante a sua operação, serão criados 1.400 empregos diretos e 3 mil indiretos. O investimento para a sua construção aponta recursos da ordem de R$ 11 bilhões.
Segundo o gerente geral do projeto Refinaria Premium II, Mário Tavares, o Ceará foi escolhido pelo suporte em infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária) e também pelo posicionamento técnico favorável. Tavares detalhou os passos da Petrobras quanto à realização do cronograma para a construção da refinaria. “A Petrobras já realizou análise do projeto, definição da localização, elaboração do projeto conceitual, solicitação do estudo de impacto ambiental, já tem o projeto básico iniciado e em execução. Acreditamos que o cercamento da área estará sendo realizado em setembro próximo e entrará em operação em 2017”, concluiu.
A Semace entendeu as informações contidas no EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) como sendo satisfatórias para a atual fase do licenciamento ambiental, desde que sejam adotadas todas as medidas mitigadoras e executados todos os planos de controle e proteção ambiental acrescidos de recomendações apontados na análise técnica.
A Licença Prévia é concedida na fase preliminar da refinaria, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Após os conselheiros explanarem sobre questões de poluição, preservação ambiental, impactos sócio-econômicos, dentre outros impactos causados por uma obra desta magnitude, foram iniciadas as votações e finalmente aprovada LP.
O Coema é presidido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e tem a Semace como secretaria executiva. O Coema conta, ainda, com mais 33 representantes, que são divididos entre instituições públicas, universidades, federações, associações e entidades representativas de classes profissionais.
Cronograma
Conforme o cronograma fixado entre Governo do Estado e Petrobras, no início do próximo mês acontecerá a assinatura do termo de Compromisso, atualizado, entre as duas partes e a doação do terreno. Até o fim de maio, será emitida a Licença Prévia da Refinaria. Em 30 dia junho acontecerá a conclusão dos estudos do terreno e até 30 de julho será entregue a licença para a instalação da Premium II. Em setembro, serão iniciados o cercamento e o canteiro de obras.
27.04.2011
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