Agência reguladora do Ceará é modelo para o Brasil

26 de Abril de 2011

Arce), atuará como piloto da nova metodologia adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para descentralização das atividades. Em todo o País, foram  escolhidas apenas duas agências para servirem de modelo: a Arce e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs). Com a iniciativa, foi assinado convênio autorizando a gestão associada dos citados serviços públicos. Tal convênio não mais trata de recursos financeiros, definidos no Contrato de Metas, mas da delegação das competências da Aneel para a Agência e dos requisitos mínimos necessários para a celebração do mesmo. Para formatação da nova metodologia, foram observadas a autonomia das agências, a diversidade regional e a atuação não só no setor elétrico, mas nas diferentes áreas em que trabalham.

As atividades delegadas pela Aneel entraram em vigor logo após a  celebração do Contrato de Metas, que é o instrumento que disciplina as ações descentralizadas. Observa-se que o instrumento tem como foco o controle  nos resultados voltados para a eficiência da gestão, o repasse de  recursos financeiros – baseado no custo de referência – e  a vinculação ao convênio de cooperação. A maior mudança em relação à metodologia anteriormente aplicada é a definição dos novos custos que  passam a orientar o orçamento das atividades das agências estaduais,  contribuindo para um melhor gerenciamento, transparência, simplicidade  e eficiência.

A definição do custo de referência já vem sendo estudada pela Aneel  desde 2008, mas em virtude das peculiaridades de cada autarquia,  apenas em 2010 foi possível finalizar a metodologia que define os  produtos e o valor de cada um na composição do Contrato de Metas. O  valor total do Contrato  é a soma geral dos produtos pactuados.  Explica-se: não existirá mais a prestação de  contas comuns nos  convênios de cooperação técnica, mas a avaliação da qualidade,  quantidade e tempestividade do produto previsto e apresentado, baseado  nos indicadores de qualidade definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

No exercício  de 2011, as agências piloto, em conjunto com a Aneel,  irão identificar possíveis falhas no processo  ou ajustes relacionados  à composição dos custos de referência dos produtos, possibilitando  que, em 2012 – ano em que será obrigatória a adoção do novo modelo  pelas agências estaduais – a prática esteja consolidada.

 

26.04.2011

Assessoria de Imprensa da Arce

Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020)