Semace promove workshop sobre agrotóxicos em Limoeiro do Norte
6 de abril de 2011 - 13:14
“Comercialização e Uso Legal de Agrotóxicos no Estado do Ceará”. Este é o tema do workshop que será promovido no município de Limoeiro do Norte, nesta quinta-feira (07), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e instituições ligadas ao setor. O evento, que ocorrerá no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano (Fafidam), das 14h às 19h, terá como objetivo esclarecer dúvidas sobre competências das entidades envolvidas na política estadual dos agrotóxicos, seus componentes e afins no território cearense, conforme disposto na Lei Estadual nº 12.228/93, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 23.705/95.
O encontro reunirá proprietários de revendas de produtos agrotóxicos; representantes técnicos das revendas de agrotóxicos; engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas da região; secretarias municipais de agricultura, meio ambiente, saúde, dentre outras; promotorias públicas dos municípios da região; conselhos municipais de meio ambiente. De acordo com técnicos da Coordenadoria Florestal (Coflo), da Semace, o momento vai proporcionar uma melhor compreensão das atribuições de cada setor, bem como das entidades e segmentos ligados ao assunto.
O workshop é uma promoção da Semace; Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam); Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Entre os colaboradores: Associação Cearense Comércio e Reprodução de Produtos Agropecuários (Acorpa) e Associação Nacional dos Distribuidores de Insumo Agrícolas e Veterinários (Andav).
A Semace, através das coordenadorias Florestal (Coflo) e de Fiscalização (Cofis), alerta o setor que trabalha com agrotóxicos sobre a necessidade de acompanhar a listagem dos compostos cadastrados para a comercialização. O intuito é orientar empresários que atuam no segmento para que possam manter suas atividades dentro das conformidades da legislação ambiental vigente.
A relação destaca mais de 1.000 produtos cadastrados tais como Delan, Recop, Mirex-S Max, Mirex-S Max NA, dentre outros inseticidas e bactericidas. A autarquia está providenciando dispor junto à adequação de seu novo site a listagem online dos agrotóxicos registrados. A novidade vai permitir melhor acesso dos interessados, bem como a atualização sobre os produtos cadastrados para a comercialização devida.
A lei estadual nº 12.228/93 atribui à Semace o controle do uso de agrotóxicos no Estado por meio do registro e da fiscalização das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produção agrícola ou na prestação de serviços fitossanitários. As empresas que produzem esses compostos também são fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.
Na Semace, esse trabalho é realizado pela Coordenadoria Florestal. Dentro dessa área de ação, compete à superintendência o cadastro de produtos agrotóxicos e o registro de empresas que comercializam agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Ceará. A autarquia tem a função de autuar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas competências. A aplicação dessas substâncias no campo é fiscalizada pela Adagri.
Saiba mais
As ações desenvolvidas pela Semace, em conjunto com Adagri e o Crea, têm avançado em todo o Ceará no sentido de conscientizar a população a cumprir o que diz na legislação, que é usar adequadamente o produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos (Lei Federal Nº 9.974 de 2000).
Serviço:
Workshop Comercialização e Uso Legal de Agrotóxicos no Estado do Ceará
Data: 07 de abril de 2011
Horário: 14h:00min – 19h:00min
Local: Auditório da FAFIDAM
Município sede: Limoeiro do Norte
06.04.2011
Assessoria de Imprensa da Semace
Ana Luzia Brito (comunicacao@semace.ce.gov.br / 85 3101.5554 – 8653.8337)