ZPE do Ceará: presidente Lula decreta criação

18 de junho de 2010

O Ceará acaba de ser incluído definitivamente na rota de desenvolvimento sustentável que é promovido pelas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em todo o mundo. Após trabalho intenso do Governo do Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de criação da ZPE do Pecém na última quarta-feira (16) e o mesmo já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (17). O próximo passo, agora, é a criação da empresa que vai gerenciar o empreendimento e criar toda a infraestrutura necessária.

 

“A criação da ZPE do Ceará é uma vitória e um sonho antigo alcançado. Todos os esforços realizados para garantir o empreendimento que vai gerar milhares de empregos para os cearenses foram coroados com a assinatura do presidente Lula. A ZPE do Ceará será uma das mais modernas do mundo e já nascerá com um empreendimento de grande porte, que é a siderúrgica, que já está em obras. Outras diversas empresas e indústrias já se apresentaram querendo também fazer parte, o que demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou o governador Cid Gomes.

 

Ainda segundo Cid, os trabalhos em execução para garantir a infraestrutura necessária para a ZPE foram pontos que aceleraram o decreto de criação. “A aprovação do nosso projeto é resultado também dos investimentos que estão sendo feitos em infraestrutura, como a construção de uma termoelétrica e do Eixão das Águas, que a suprirão com energia e água necessárias, e a ampliação do Porto do Pecém, já que é um empreendimento que voltará suas atenções basicamente para exportações”, disse.

 

Para Eduardo Diogo, diretor de desenvolvimento setorial da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), a ZPE do Pecém será uma das mais competitivas do mundo, devido á sua ótima localização e infraestrutura. “A ZPE também fortalecerá a Companhia Siderúrgica do Pecém, que terá maior capacidade de exportação e de competitividade”, disse.

 

Com a publicação do decreto presidencial, o Estado tem 90 dias para criar a empresa que gerenciará a ZPE. “O governador Cid Gomes já destinou R$ 26 milhões para a implantação da empresa e para o início dos trabalhos de infraestrutura. A empresa será responsável também, entre outras coisas, por construir o projeto de alfandegamento junto à Receita Federal”, afirmou Eduardo Diogo.

 

Pecém (CE)

 

A ZPE de Pecém será instalada em uma área de 4.271,41 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, situado a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade pública por meio de Decreto Estadual. O CIPP está localizado na região metropolitana de Fortaleza com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: gasoduto, usina termelétrica, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e solar), ferrovia, refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. A ZPE ficará a 20 km do cais do porto.

 

O que são ZPEs

 

São distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.

 

Objetivos da ZPEs

 

Dentre outros objetivos estão: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais.

 

Incentivos oferecidos pelas ZPEs

 

Os principais incentivos oferecidos são: Isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação,Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Finsocial e IOF); as compras no mercado interno terão as mesmas isenções de uma exportação normal (relativamente aos impostos federais); o Imposto de Renda sobre lucros será aquele vigente na data da aprovação do projeto na ZPE. No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada terão 75% de redução do IR, que serão concedidos através da Sudene e Sudam. Além disso, as empresas gozarão também de liberdade cambial (não precisam fechar câmbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser prorrogado.

 

Legislação

 

A lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionado em 1/7/2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante entre outros pontos: isenção do PIS-PASEP, do COFINS, do PIS-PASEP-Importação e do COFINS-Importação; carência do Imposto de Renda; e permissão de venda no mercado doméstico de até 20% da produção, sendo que esta parcela internada deverá pagar integralmente o Imposto de Importação incidente sobre as matérias primas e componentes importados, e o IPI, o ICMS, o PIS-PASEP, a COFINS, o PIS-PASEP – Importação e a COFINS – Importação sobre o preço final do produto

 

18.06.2010

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

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